O presidente da República, Michel Temer, defendeu em seu discurso na XX Marcha dos Prefeitos a reforma tributária.
Para Temer, é um processo que está atrelado a uma repactuação federativa e fortalece os Municípios.
“Quando se fala em uma reforma tributária, ou uma simplificação do sistema tributário, o que está na pauta é exatamente o programa federativo”, disse o presidente.
Temer também assinou uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.
Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes.
“Seguramente, eu posso dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento da federação”, reforçou.
Outro ponto destacado por Temer como uma iniciativa da União como forma de fortalecimento dos Entes foi a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Na avaliação do presidente, a inclusão dos Municípios na partilha da multa no final do ano passado e também neste ano foi fundamental para amenizar os efeitos da crise. “Muitos dos Municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e no mesmo dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da multa”, destacou.
O sucesso da mobilização
Desde segunda-feira (15), prefeitos de todo o Brasil estão reunidos em Brasília para a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Marcelo Barbieri, vice-presidente da APM, é o representante da entidade paulista na mobilização, que também conta com consideravel presença de prefeitos do estado de São Paulo.
Dois últimos dias
Nesta quarta, 17, será dada continuidade nas plenárias, que terão como temas “Pauta municipalista no Congresso Nacional”, “Convergência para qualificar a judicialização” e “O Brasil em Reformas: Previdência e Tributária”.
Haverá também um momento para o Movimento Mulheres Municipalistas e para a Assembleia-Geral Ordinária da CNM.
Na quinta-feira, último dia da Marcha, acontecerá o XII Fórum de Vereadores, que abordará as pautas prioritárias do movimento municipalista com o Legislativo local, e um painel com o Ministro do Turismo, Marx Beltrão.
O evento será encerrado com a leitura da carta da XX Marcha.