A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terminou na tarde de ontem, dia 16, com saldo positivo. Durante os três dias de encontro, mais de quatro mil gestores municipais estiveram na capital federal e participaram das atividades promovidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Das discussões dos painéis setoriais, no primeiro dia, à abertura oficial com o presidente Lula, às reuniões de bancada no Congresso e à entrega do II Prêmio do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS), a Marcha mostrou, mais uma vez, a importância da união entre os prefeitos brasileiros e marcou mais um capítulo da história do municipalismo.
Entre as conquistas imediatas da XII Marcha, Lula assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Outra lei foi assinada: a liberação de R$ 1 bilhão para os Municípios de até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Um termo de compromisso, assinado pelo Comandante da Marinha do Brasil, Júlio Soares de Moura Neto, também vai garantir a produção e doação 1.500 barcos/escola, destinados aos Municípios.
Ainda para a área educacional, o ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares para 1.800 Municípios selecionados de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no âmbito do programa Caminho da Escola.
Para completar o pacote de medidas emergenciais destinado aos Municípios, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, assinou portaria que autoriza redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação do Programa.
Além disso, em virtude das reuniões de bancada no Congresso Nacional, outra conquista: os prefeitos retornam aos seus municípios com o compromisso assumido pelos deputados de que a votação da Emenda Constitucional 29 e a aprovação da PEC dos Precatórios, nos mesmos moldes do texto do Senado Federal, serão colocadas em pauta após o recesso.
IRFS
A programação da XII Marcha foi ainda mais especial para 228 prefeitos brasileiros, pois a gestão de seus Municípios foi homenageada no II Prêmio do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS).
Entregue pela CNM, o prêmio destaca as melhores administrações públicas municipais e como o ranking é divulgado anualmente serve de incentivo aos prefeitos para buscar melhores resultados.
Pauta de reivindicações
As cinco pautas prioritárias da XII Marcha – Precatórios, Lei de Licitações, Previdência, Emenda 29 e Reforma Tributária – foram discutidas exaustivamente pelos prefeitos. Todos os itens e as reivindicações integram a Carta da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, cuja leitura foi uma das últimas atividades do encerramento oficial do encontro.
Fonte: CNM