É menor do que foi anunciado o valor efetivamente arrecadado com o pagamento de multas e impostos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior: no fechamento da conta, na tarde desta segunda-feira (7) os valores ficaram em R$ 46,8 bilhões, abaixo do montante de R$ 50,9 bilhões divulgado na semana passada.
Com o novo valor, a arrecadação dos municípios também deverá ser menor em quase 10% daquilo que estava sendo esperado.

O governo explicou que a diferença de R$ 4,153 bilhões aconteceu porque 160 contribuintes chegaram a declarar valores mantidos no exterior, mas não quitaram a multa nem depositaram o valor refente ao IR.
Para o presidente da APM, o posicionamento dos gestores não muda com o anúncio da arrecadação menor.

“Nosso foco continua sendo o de pressionar a União para que os recursos dos municípios sejam transferidos ainda neste ano”, diz Carlos Cruz. “Com esse dinheiro novo, os prefeitos vão poder quitar os restos a pagar e evitar o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Nova rodada vai custar mais
Quem não aproveitou a primeira etapa da repatriação vai ter de desembolsar mais para trazer os recursos para o país.
O projeto que reabre o prazo vai ter taxação de 17,5% para IR e multa, ante 15% da anterior, e pode vir a incluir parentes de políticos.
O novo prazo deve ser aberto em 1.º de fevereiro de 2017 e seguir até 30 de junho.

Mas o período pode ser reconsiderado devido a necessidade de que os recursos sejam repatriados antes de março.
A partir desse mês, instituições internacionais contra a lavagem de dinheiro vão iniciar um programa de transparência com a divulgação de dados sobre recursos no exterior.
Assim, brasileiros citados em listas de organismos internacionais com os quais o Brasil possui acordos estariam impossibilitados de repatriar, além de estarem suscetíveis a multas e processos internacionais.

Sobre a APM

A Associação Paulista de Municípios (APM) é uma entidade civil de âmbito estadual que representa 645 Municípios do Estado de São Paulo.
Nascida na década de 1940 do movimento Bandeira dos Prefeitos, foi institucionalizada como entidade representativa em 1948 com o objetivo de defender o ideal municipalista.
Ao longo de sua existência, a APM foi responsável por conquistas históricas, sendo a pioneira dos movimentos nacionais e estaduais para as mudanças da Legislação, principalmente Constitucional, na defesa dos interesses municipais.
Seu objetivo é ajudar os municípios a praticar uma gestão transparente e eficaz.

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