Depois da primeira reunião em Marília, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) volta a se encontrar com os prefeitos eleitos em outubro na cidade de São Paulo, dia 17. Na sequência, o encontro acontece em Araraquara, dia 25.

Objetivo do TCE: orientar os novos gestores sobre as boas práticas da administração pública.

Como seu presidente, Dimas Ramalho, havia adiantado ao Conselho Político da APM, em 20 de outubro, o TCE quer atuar preventivamente ao levar orientações aos agentes políticos e equipes que assumirão a gestão dos municípios em 2017, com explanações técnicas acerca de legislação, jurisprudência e cuidados necessários na prestação de contas.

“Nosso lema é orientar e capacitar”, informou Dimas Ramalho ao grupo de Conselheiros políticos da APM. “Esta casa está sempre de portas abertas para o gestor que busca fazer o certo”.

Além do presidente, também participam diretores e técnicos de fiscalização do TCE.

Trata-se de uma iniciativa pedagógica na mesma linha do 20ª Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado no primeiro semestre de 2016 em 20 cidades do interior paulista e na capital.

Na ocasião, os prefeitos foram orientados especificamente sobre os cuidados a serem tomados no último ano de mandato.

De acordo com o Presidente do TCE-SP, o órgão de controle externo busca evitar erros gerados por desinformação.

A instituição também quer se colocar disponível para o intercâmbio de informações acerca de temas técnicos relevantes para a boa a administração.

“Serão eventos técnicos em que levaremos esclarecimento acerca das boas práticas da gestão e governança pública, como atender as exigências da legislação e como atender as determinações e orientações do Tribunal de Contas”, afirma Dimas Ramalho. “Será um momento ímpar para a troca de informações, reciclagem de conhecimentos e saneamento de dúvidas. Esse é um dos papeis do TCE, orientar e atuar preventivamente”.

O presidente da APM, Carlos Cruz, que nesta semana participa do X Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, em São José do Rio Preto, reiterou ao presidente Dimas Ramalho as reivindicações quanto a adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que os prefeitos possam encerrar seus mandatos sem problemas com a Lei da Ficha Limpa.

“Estamos propondo uma espécie de flexibilização na Lei, em função do aumento da despesa com pessoal e da queda brutal das receitas”, diz Carlos Cruz.