A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará, em 30.09.2011, já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à terceira parcela do mês de setembro de 2011 dos Fundos de Participação – FPM/FPE, no valor total de R$ 2.181.881.414,74, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 5.739.526.502,40 e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 459.000.239,46.
Para se obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de agosto, creditado em 30/08/2011, pelo fator de multiplicação informado abaixo:
FUNDO
VALOR EM R$*
FPM 1.115.734.815,04* FM: 1,0281
FPE: 1.066.146.599,70* FM: 1,0281
IPI-EXPORTAÇÃO: 36.720.019,94* FM: 1,1941
*Já descontado 20% para o FUNDEB.
Serão também creditados na mesma data os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –, com a seguinte composição:
FUNDEB
ORIGEM FPM: 278.933.703,76
ORIGEM FPE: 266.536.649,93
ORIGEM IPI-EXP: 9.180.004,99
TOTAL: 554.650.358,67
Encontra-se ao final a discriminação da base de cálculo relativa a esta distribuição.
O Banco do Brasil S.A. disponibiliza na internet informações relativas aos créditos individualizados das transferências constitucionais – em sua página principal escolha as opções : Governo -> Estadual ou Municipal -> Receitas -> Repasses de Recursos -> Clique Aqui para acessar o demonstrativo
Para informações adicionais sobre as transferências constitucionais consulte também a página do Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp.
Para consulta dos fatores de multiplicação utilize preferencialmente a internet, o telefone (61) 3482-6060 , ou solicite a inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais, mediante mensagem para transferencias.stn@fazenda.gov.br.