TCE orienta gestores públicos no encerramento do 14º CBTIM em Itu
O 14º Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação para os Municípios (CBTIM) encerrou-se nesta quarta-feira com o painel “O Tribunal de Contas do Estado Orienta e Responde”, ministrado pelos diretores técnicos de fiscalização Paulo Massaro Sugiura e Maurício Queiroz de Castro. Dois temas foram abordados: controle interno das ações públicas nas prefeituras e endividamento dos municípios.
Paulo Sugiura tratou das questões relacionadas ao controle interno. Ele disse que essa questão já era uma preocupação antiga do TCE mas com os novos marcos regulatórios, como as leis de transparência pública e de responsabilidade fiscal, essa atividade passou a um novo patamar sendo levada em conta nas decisões daquele tribunal. “Controle interno não é um trabalho de inimigo, de alcagueta, é um trabalho que deve ser isento e atuar permanentemente no sentido de sinalizar para o prefeito como anda a execução do orçamento”, disse ele. Sugiura afirmou também que o controle interno deve ser profissionalizado, de preferência utilizando funcionários públicos efetivos e com autonomia de atuação.
Por sua vez, Maurício de Castro declarou que vários fatores tem sido monitorados pelo TCE mas a questão do endividamento tem recebido especial atenção. Ele deu números para justificar o rigor que o TCE trata a questão. Ele citou o programa de refinanciamento ocorrido em 1997 com as dívidas dos estados e municípios. Segundo ele, de 1996 a 2011 foram amortizados cerca de R$ 57 bilhões de um total de R$ 113 bilhões. Foram pagos juros da ordem de R$ 120 bilhões mas ainda assim a dívida global cresceu, chegando hoje a R$ 370 bilhões.
Para fazer frente a esse problema, Castro recomendou extremo cuidado por parte dos gestores públicos que devem buscar maior equilíbrio na execução do orçamento de modo a deixar sobras de recursos, até porque no último ano de governo será preciso cumprir a legislação que determina deixar dinheiro em caixa para os restos a pagar. Castro informou que os recursos tecnológicos que o TCE utiliza hoje permitem rastrear a qualidade dos dispêndios municipais e até emitir alertas aos gestores de cada cidade. “Já foram emitidos 7.402 alertas para os 644 municípios do Estado”. Castro enfatizou a importância de se compatibilizar a lei orçamentária com a LDO de maneira a dar qualidade ao investimento feito em cada município.
O presidente da APM, deputado estadual Celso Giglio, fez um agradecimento público a todos aqueles que colaboraram para a realização do 14º CBTIM, entre eles o atual prefeito da Estância Turística de Itu, Antônio Luiz Gomes, o Tuíze, o ex-prefeito de Itu e diretor da APM, Herculano Passos, a deputada estadual Rita Passos, vereadores, secretários municipais e gestores públicos. Celso Giglio aproveitou a oportunidade para anunciar o 58º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado em março de 2014 na cidade de Campos do Jordão. Giglio lembrou que em abril deste ano, o governador Geraldo Alckmin esteve no 57º Congresso e declarou ter sido o maior congresso do gênero a que ele compareceu. “Agora, podemos afirmar pelo apoio que temos recebido que o 58º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão será ainda maior. Esperamos todos lá”, finalizou Celso Giglio.