Regiões paulistas terão audiências públicas para a construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)

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A Secretaria de Desenvolvimento Regional inicia as audiências no dia 11 de janeiro, em Limeira, na região de Piracicaba. Na sequência, serão as cidades da Aglomeração Urbana de Franca, das Regiões Metropolitanas de Jundiaí e de Ribeirão Preto e termina no dia 4 de fevereiro, em Caraguatatuba, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) realizará entre 11 de janeiro e 4 de fevereiro de 2022 audiências públicas que vão debater e receber propostas para a construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas do Estado de São Paulo. A consulta pública acontece nos formatos presencial e on-line.

A Secretaria lançou em dezembro de 2021 plataformas digitais para acompanhamento dos PDUIs das cinco Unidades Regionais, que estão abertas para o recebimento de propostas do poder público e da sociedade civil nas páginas referentes a cada região https://rmp.pdui.sp.gov.br/ ;  https://auf.pdui.sp.gov.br/ ; https://auj.pdui.sp.gov.br/ ; https://rmrp.pdui.sp.gov.br/ ; https://rmvpln.pdui.sp.gov.br/ .

Todo cidadão poderá acessar a plataforma correspondente ao PDUI de sua região e fazer uma proposta, bastando preencher um formulário curto, com nome, cidade e e-mail de contato, escolher o tema de interesse entre as quatro temáticas disponíveis (planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento econômico e atendimento social; e transporte e sistema viário) e enviar uma contribuição.

Também podem ser consultados na plataforma digital todos os documentos produzidos sobre a região, até o momento, a exemplo do Panorama Regional e do Diagnóstico. No Caderno de Insumos para Estimular o Debate, estão resumidos os principais temas a serem abordados durante a consulta pública.

O acesso on-line para as audiências e os endereços podem ser acessados também pela plataforma.

A realização dos PDUIs para todas as Unidades Regionais do Estado conta com a parceria da Associação Paulista de Municípios (APM) e o apoio técnico e logístico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e é um desdobramento do Projeto de Regionalização do Estado de São Paulo − respaldado por estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). “Avançar olhando para o futuro é o que deseja o Governo do Estado com a realização dos PDUIs, iniciativa que integra o processo de regionalização que vive hoje o Estado de São Paulo”, ressalta o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Os PDUIs são planos diretores dirigidos para regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. É a ferramenta que faltava para ajudar a organizar a gestão dos interesses comuns dos municípios, compatibilizando os investimentos no que for considerado função pública de interesse comum, a exemplo do saneamento, do transporte e da habitação.

Nos últimos cinco meses foram propostos cinco PDUIs de unidades regionais por equipes técnicas da Fipe − com participação dos poderes públicos estadual e municipais e de representantes da sociedade civil −, em cumprimento às exigências do Estatuto da Metrópole. A partir deste mês, uma versão preliminar do macrozoneamento regional e suas diretrizes será levada a consulta pública para que a sociedade possa opinar e acrescentar contribuições.

As sugestões do poder público e da sociedade civil serão divulgadas gradativamente nas plataformas. Essas proposições vão embasar a proposta final do Plano, que acompanha o Projeto de Lei (PL) que será enviado à Assembleia Legislativa.

Consulta pública: calendário e conteúdos

Durante as audiências públicas serão apresentados os principais resultados dos levantamentos e análises dos dados sobre a Unidades Regionais − realizados por equipes técnicas multidisciplinares.

Os documentos com esses resultados – chamados de panorama regional e diagnóstico – já estão disponíveis para consulta nas plataformas digitais das cinco Unidades Regionais. Eles traçam um amplo retrato da realidade regional, detalhando o que está bom e o que precisa melhorar. Outro documento importante é a proposta preliminar de macrozoneamento regional, que dá as diretrizes de ordenamento territorial, oferecendo as bases para a articulação entre os municípios.

O que é o PDUI

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Aglomerações Urbanas (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.


Serviço

Audiências públicas nesta semana:

11 de janeiro, terça-feira, em Limeira

Horário: 14h

Local: Teatro Nair Bello Rua João Kühl Filho, s/nº – Vila São João – (entrada pela Portaria D do Parque da Cidade). Municípios convidados: Araras, Conchal, Cordeirópolis, Leme, Limeira, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição

 

13 de janeiro, quinta-feira, em Piracicaba

Horário: 14 horas

Local: Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba – Anfiteatro Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães



Próximas audiências: