Procon-SP amplia fiscalização e educação para o interior do Estado

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O Procon-SP está ampliando sua área de atuação, interiorizando programas de fiscalização e educação para o consumo e defesa do consumidor.
Os primeiros passos nesse sentido ocorreram com a assinatura de convênios entre o Procon-SP e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) com a presença do governador João Doria, que lançou um desafio ao diretor executivo do órgão, Fernando Capez: a redução do prazo de solução das reclamações dos consumidor, que atualmente é de dez dias, para dois dias. Também foi lançada cartilha para o consumidor turista e firmada parceria com a Secretaria da Fazenda.
Para Fernando Capez, as ações estão em sintonia com o Governo do Estado, que está desburocratizando os serviços e trazendo mais tecnologia para garantir os direitos dos cidadãos. Em 2019, o @proconsp lançou um novo site, criou a Escola de Proteção
e Defesa do Consumidor e ampliou a comunicação com a população.

O convênio com o consórcio, primeiro firmado entre o @proconsp e um Consórcio de Municípios, tem como objetivo o atendimento das demandas coletivas da região por
meio de ações fiscalizatórias e de educação, possibilitando a defesa dos consumidores da região de forma mais participativa, articulada e coordenada.
O consórcio reúne os municípios do Grande ABC – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – para o
planejamento, articulação e definição de ações de caráter regional, dentre as quais a promoção da defesa do consumidor.
Os sete municípios somam 2 milhões e 700 habitantes e o @proconsp foi responsável, em 2019, por 1200 ações voltadas a essa população, contra 619 em 2018.
A AGEMCAMP é uma autarquia estadual que organiza, planeja e executa funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Campinas (Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo).

O governador Doria destacou a importância da interiorização da defesa do consumidor. “Esta é uma marca da nossa gestão”, disse ele, ao ressaltar a relevância da cartilha para turistas, voltada a um setor que nesse ano cresceu 8%.
Na mesma solenidade foi assinado convênio com a Secretaria da Fazenda que irá assegurar o compartilhamento de dados de empresas, permitindo a identificação completa
do fornecedor que tenha reclamações registradas e, consequentemente, uma maior rapidez no atendimento das queixas dos consumidores.
Para solucionar uma queixa trazida pelo consumidor são necessários os dados completos da empresa reclamada – número do CNPJ, razão social, nome fantasia, site, telefone,
e-mail e endereço. Atualmente, metade das reclamações que chega à instituição está com as informações das empresas incompletas, sendo necessário que os especialistas busquem
esses dados e ocasionando uma demora muito maior para a solução do conflito.
Com dicas e orientações sobre os direitos do consumidor no transporte, hospedagem, lazer e gastronomia, a cartilha – também em versão inglês e espanhol – estará disponível
no site do Procon-SP na próxima semana e contará com 150 mil unidades impressas para distribuição (25 mil em inglês e 25 mil em espanhol) em ações de orientação em hotéis,
aeroportos, rodoviárias, procons móveis e postos do PoupaTempo.