Por uma agenda ambiental e social de acordo com os objetivos da ONU para 2030

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No auditório principal do 64º Congresso Estadual de Municípios (CEM), evento organizado pela Associação Paulista dos Municípios (APM), o segundo tema foi a agenda ESG e a Gestão Municipal.

ESG é a abreviação de Environmental, Social and Governance, utilizada para medir as práticas ambientais, sociais e de governança. No painel o assunto, que abordou também a agenda 2030 da ONU, buscou informar como as ações ambientais de gestão e governança podem atrair projetos de investimentos às empresas que se interessem em aderir o programa. No estado de São Paulo, atualmente, 28 projetos são executados e o volume de ativos sob a gestão ESG cresceu 300%.

Gustavo Junqueira, Presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (InvestSP) deu início às conversas, e exemplificou ao público presente, propostas e estratégias da ESG InvestSP.  “A ESG vem para organizar uma gestão holística. Um pedaço de recursos internacionais para este fim. Anteriormente, isso não era decisivo na tomada de decisão dos investidores. Por isso, os municípios e regiões precisam se preparar para trazer esses investimentos e não esperar que empresas aparecem sem nenhum tipo de atrativo”, afirmou.

Ana Paula Fava, Coordenadora Executiva da Comissão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo, por sua vez, contextualizou a postura do governo do Estado de São Paulo, frente a Agenda 2030 da ONU. E, informou sobre a existência de um relatório que vai ao encontro das demandas apresentadas pela Agenda 2030, disponível nas plataformas digitais de acesso público, como na Casa Civil, FAPESP, entre outros. Documento que pode servir como modelo a ser seguido por gestores de qualquer local do mundo.

Questões ambientais que envolvem secas, estiagens, desastres naturais, mudanças climáticas e desmatamento, também foram citadas com relevância. Segundo Miriam Barreto, Assessora de Projetos da Frente Nacional de Prefeitos, essas emblemáticas antes eram tratadas apenas por ambientalistas, no entanto, hoje os cidadãos e gestores reconhecem que este é um problema de todos. “Nós precisamos pensar em nossos gestos buscando equilíbrio e em contemplar o tripé da sustentabilidade […] Precisamos aterrizar a agenda 2030 nos municípios, levar os objetivos, para potencializar projetos que tragam resultados de qualidade nesses locais, a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODSs”, declarou.

Renata Sene, Prefeita de Francisco Morato reforçou a mensagem de trabalhar em prol das Políticas Públicas e implantação de ODSs no Município, a partir do apoio do Poder Legislativo e a participação da população em plenárias com ouvidorias e responsivas. “Em Francisco Morato, todas as propostas de leis devem seguir as diretrizes apresentadas pela Agenda 2030”, explicou.

Enquanto, Caíque Rossi, Prefeito de Penapólis, afirmou que na cidade, vários projetos passaram a ser executados tendo como ponto de partida os Objetivos Desenvolvimento Sustentável, que integram tanto a iniciativa pública, quanto privada: “Um desses projetos é o SOL, um Programa de Saneamento Solidário. Ele encoraja a colaboração popular sobre o saneamento básico do município, como limpeza de rua, entre outras iniciativas”, informou.

Fernando Montoro, Coordenador da Unidade de Gestão de Projetos e Capacitação da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, realizou a leitura dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, além disso, reiterou que esses objetivos de desenvolvimento sustentável, no fundo, já são vistos com certa tranquilidade por prefeitos e municípios, que já os notam no dia a dia, algo extremamente importante.

Maria Terra Uille Gomes, Consultora e Professora do Mestrado em Direito da Universidade Positivo; Ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; Ex-Procuradora Geral do Paraná e professora do IDP, falou sobre a ideia das agendas esboçadas pela ONU, logo após a criação da Organização, depois da Segunda Guerra Mundial. Ademais, a título de exemplo, elucidou que com a virada do século, houve a normatização governamental a respeito das pautas de desenvolvimento sustentável com a Agenda 2015, cujas metas foram propostas até a metade dos anos 2010 e reformuladas desde então.
Por fim, as apresentações da mesa foram encerradas por Beatriz Gusmão, Assessora de Relações Institucionais do SEBRAE, que resgatou questões relacionadas que podem ser potencializadas através do consórcio público.