No dia 04/11 aconteceu na cidade de Regente Feijó a continuidade dos debates promovidos pela Associação Paulista de Municípios – APM, entre Municípios e Ministério Público sobre a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A reunião foi marcada pela presença de prefeitos, vereadores, secretários e técnicos, além de representantes dos deputados estaduais Mauro Bragato e Reinaldo Alguz. O deputado estadual Ed Thomas ressaltou a importância do debate por esclarecer dúvidas sobre tema tão importante para a gestão municipal e parabenizou a APM, na pessoa de seu presidente deputado Celso Giglio, pela iniciativa.
Considerando a necessidade da correta definição do papel dos municípios e definição de suas obrigações no que se refere à implementação da logística reversa nos termos de compromissos setoriais, e que os municípios estão em fase de elaboração dos Planos de Saneamento Básico e dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cumprindo disposições da Lei 11.405/07 e 12.305/10, o Presidente Celso Giglio enviou Ofício ao Secretário Estadual do Meio Ambiente onde, elencando vários Considerandos, requer a participação ativa dos Municípios nas discussões visando implementação do sistema de Logística Reversa e sua responsabilidade compartilhada, assegurando amplo e imediato acesso público, com disponibilização nos sites oficiais das informações pertinentes à sua implantação, garantindo uma linguagem de acessível e fácil compreensão, assegurando transparência a participação dos Municípios no decorrer da aprovação e/ou revisão dos referidos termos de compromisso setoriais.
Com a aproximação do prazo fatal para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (janeiro/2014), a Associação Paulista de Municípios e o Ministério Público Estadual, preocupados com a questão, realizaram amplo debate quanto à questão que vem afligindo as administrações públicas municipais: “como solucionar o problema dos resíduos sólidos?”, buscando orientar corretamente os Municípios, para que elaborem um Plano que deixe claro as responsabilidades da Gestão, e seus aspectos Jurídicos. Neste sentido torna-se fundamental um plano de qualidade que não venha acarretar no futuro próximo, responsabilidades aos chefes do executivo e aos gestores públicos por estarem assumindo custos para recolher resíduos que não são de sua responsabilidade.
PARTICIPANTES
RESULTADOS
Ponderou-se também a responsabilidade do Estado ao se incumbir de atividades do sistema de logística reversa, observando ações e vedações legais, e que sejam definidas metas progressivas até a integral implementação do sistema de logística reversa.
Ao encerrar, o diretor Simão agradeceu a todos em nome do presidente Celso Giglio, dizendo tratar-se de um momento histórico para os municipalistas, ficando incumbido de organizar junto às entidades municipais regionais, pelo menos oito reuniões, com a presença da APM e de Promotores de Justiça do MP, para dar conhecimento do que foi debatido, buscando a garantia de amplo e imediato acesso público às informações, a discussão do assunto de forma transparente e linguagem acessível e a possibilidade da plena participação dos Municípios das discussões.
Nesta segunda-feira, 30/9, a APM, representada pelo seu diretor Antonio César Simão realizou na cidade de Franca, a segunda reunião com os representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde promotores de justiça debateram sobre a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, com ênfase na Logística Reversa.
A abertura da reunião foi feita pelo Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas que ressaltou a importância dessa iniciativa da APM e do MP para a conservação do meio ambiente, além da saudação do anfitrião, presidente da Câmara Municipal, Vereador Sadao Nakai.
Em seguida, ocorreram as palestras dos Promotores de Justiça, Tatiana Barreto Serra, Assessora do Núcleo de meio Ambiente, Habitação e urbanismo do CAO Cível e de Tutela Coletiva, Flavia Maria Gonçalves, do GAEMA – Baixada Santista e Daury de Paula Jr., Promotor de Meio Ambiente do município de Santos, com foco na posição do MP com relação ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, finalizando com debates e perguntas feitas pelos presidentes das entidades regionais, prefeitos, vereadores e outras autoridades presentes.
O Presidente da APM, deputado Celso Giglio, foi representado pelos diretores Antonio Cesar Simão, na coordenação dos trabalhos, e Herculano Passos, ex-prefeito de Itu.
Já ultrapassado o horário do almoço, a reunião foi encerrada sob protesto, resumido na manifestação de José Cândido Macedo Filho, prefeito de Jacupiranga e presidente do CODIVAR, dizendo da importância da reunião, tratando de um assunto relevante para os municípios, onde ninguém havia se retirado até aquele momento.
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