PEC da extinção de municípios revolta. Mobilização cresce em todo o País

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CNM lidera movimento e ganha apoio
entre parlamentares. Em 2020 a luta
deve ganhar mais força ainda.

A chuva fina e o tempo cinza sobre Brasília no final da manhã do dia 3 de dezembro
refletia perfeitamente o espírito de prefeitos e lideranças municipalistas de todo o país no gramado em frente ao Congresso Nacional.
Ali, 1217 bandeirinha fincadas no chão apresentavam os nomes de cada um dos municípios ameaçados de extinção pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, que em seus seis artigos propõe o rebaixamento as cidades com população inferior a cinco mil
habitantes e que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Por este critério técnico questionável, estas cidades voltariam a ser distritos – e perderiam totalmente a autonomia.
Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a participação ativa das entidades municipalistas estaduais, os prefeitos fizeram fotos e vídeos com o objetivo de mostrar para as populações de seus Municípios que estão em Brasília lutando pela
manutenção de suas cidades. “O exemplo que eu tenho desses 1.217 Municípios com população abaixo de cinco mil habitantes é Saldanha Marinho, que cresceu muito depois
de sua emancipação. Eu tenho certeza que se consultar a população todos vão concordar com a manutenção do Município. Eu espero que essa mobilização consiga cumprir o seu papel que é provar ao governo federal a importância desses Municípios”, defendeu o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
‘‘Temos orgulho das nossas cidades, temos amor pelo berço onde nascemos e temos satisfação pela qualidade de vida que uma pequena e aconchegante comunidade oferece, muitas vezes não encontrada numa grande metrópole’’’,
ressalta o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz, em cujo Estado estão ameaçados 124 municípios.
O movimento contra a extinção dos municípios faz parte da Mobilização Municipalista que ganha força a cada dia com manifestações de lideranças políticas, deputados
e senadores. Alguns partidos inclusive já anunciaram ter fechado questão para votar contra. Três senadores já apresentaram emendas supressivas, para retirar o artigo
155 completo da PEC – Álvaro Dias, do Paraná, Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul e Wellington Fagundes, do Mato Grosso.
Mas, para a CNM, além da ampla movimentação junto aos parlamentares e opinião pública, o foco da resistência está concentrado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
É nessa instância legislativa que o assunto pode ser resolvido, sem necessidade de ir a plenário. O ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski destacou que esse é só pontapé inicial de uma ampla mobilização. “Nós temos que focar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]
para acabar com essa questão lá. Se não for assim, vai para o plenário do Senado, onde a briga e o debate são maiores.
O diretor executivo da APM e consultor da CNM no Estado de São Paulo, Marcelo Barbieri,
explica que estão sendo feitas gestões junto ao relator da PEC, o senador pelo Acre Marcio Bitar. ”Fomos visitá-lo e pudemos falar da apreensão desse absurdo. Ele ouviu e disse que iria considerar”.
A marcação política já surtiu outro efeito, conforme Barbieri: ”O fato é que conseguimos com a mobilização uma reação do Congresso”.
Além dos presidentes das Frentes Parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e da Agropecuária (FPA), Herculano Passos, Silvio Costa Filho e Alceu Moreira, respectivamente, compareceram a mobilizações os líderes partidários
e de bancada. Silvio Costa Filho adiantou que o presidente Rodrigo Maia vai criar uma
Comissão Especial do Pacto Federativo para se dedicar ao tema.
Bancadas parlamentares estão fechando questão contra, como o MDB, através do presidente Baleia Rossi.

 


Por Flávio Lamas
Fotos: André Almeida – Agência CNM

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