As conhecidas PPPs – Parcerias Público Privadas – nas cidades foram pautas de autoridades das mais diversas áreas, abrindo a tarde de quarta-feira (10), no auditório principal do 65º Congresso Estadual de Municpios. em Ribeirão Preto.

O painel foi comandado pelo prefeito anfitrião, Duarte Nogueira, que apresentou o Edital de Concorrência para concessão de serviços de iluminação pública na cidade, publicado no Diário Oficial do município. “Vamos fazer um processo de desenvolvimento, modernização, extensão e ganho de eficiência energética, delegando à iniciativa privada a total demanda de todo esse tipo de serviço, desobrigando o poder público a essas tarefas”, disse o prefeito.

A assinatura contou com a participação de autoridades e representantes da Caixa Econômica Federal. “As PPPs são arranjos perspicazes para conceder ao privado, que tem expertise para oferecer o serviço com qualidade. Cabe à Prefeitura fiscalizar e cobrar por esses serviços”, explicou Francisco Ricardo Silveira, superintendente Executivo de Governo da Caixa. O valor estimado do contrato é de quase R$ 300 milhões.

Antonio Dias Abboud, secretário de governo da Prefeitura de Ribeirão, também explanou sobre o projeto, destacando a importância de fiscalização na criação de uma PPP. Ele foi presidente do comitê gestor das PPPs no governo anterior.

O advogado José Ricardo Biazzo Simon trabalha em desenvolvimentos de licitações de PPPs e trouxe exemplos de normas aplicáveis e não aplicáveis no debate. “Discutir este assunto tem questões que podem ser tornar extremamente tensas. Portanto, o diálogo é importante na busca pelo melhor projeto”, salientou.

O presidente da Desenvolve SP, Ricardo Dias de Oliveira Brito, colocou o programa do Governo do Estado à disposição dos prefeitos, buscando parcerias. “Nossa ideia é abrir agendas com as prefeituras para desenvolvermos cidades inteligentes. Vamos criar diálogos e abrir espaços para diversas dimensões”, completou.

Paulo Caliendo, doutor em Direito e Filosofia e representante da Conferência Nacional dos Municípios (CNM), finalizou o painel afirmando que o Brasil precisa de investimentos para o desenvolvimento das PPPs. “Alguns projetos não têm sucesso e uma das fragilidades das prefeituras é não ter um núcleo específico e especializado nas construções das parcerias público privadas”, concluiu.