Para tratar do Novo Marco Regulatório do Saneamento e a Sustentabilidade, no 64° Congresso Estadual de Municípios, a Associação Paulista de Municípios convidou o diretor presidente da SABESP, Benedito Braga; a diretora-presidente da CETESB, Patrícia Inglecias; o diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A – EMAE, Márcio Rea; o deputado federal Geninho Zuliani, e relator da lei do Novo Marco Regulatório e segundo Vice-Presidente da APM; Joaquim Leite Ribeiro Matias, diretor de Relações Institucionais da Sabesp e Marcos Penido, Secretário de Infraestrutura e Meio ambiente do Estado de São Paulo.
Desde que o marco foi implantado, em julho de 2020, a Sabesp regularizou 246 contratos de 375 municípios paulistas, com o objetivo de padronizar as metas e resultados conforme ao que é proposto pelo marco. Benedito Braga, diretor-presidente da SABESP, informou aos congressistas que até 2033, a SABESP pretende investir R$ 50 bilhões para atingir 100% no tratamento de esgoto, no estado de São Paulo. “Dentro deste período, a partir do novo marco, devemos atingir 99% no tratamento de água, 90% de esgoto e, portanto, 100% de tratamento”, afirmou.
Para Patrícia Inglecias, diretora-presidente CETESB, o marco foi uma importante ferramenta para universalização para gestores públicos para o tratamento do saneamento básico, no Brasil. Além disso, Patrícia chamou a atenção para deficiências notadas com o descarte de resíduos. “No estado temos vários aterros sanitários e, portanto, não temos lixões. Porém, utilizamos muito o solo para aterrar. Existem outras tecnologias para descartar resíduos, sem utilizar o solo com esta finalidade”, informou.
Márcio Rea, Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A – EMAE, destacou o trabalho realizado no Rio Pinheiros, em São Paulo e a influência do Marco nesta ação. Houve um trabalho de limpeza no local e um espaço de lazer foi feito no endereço. “A ciclovia foi revitalizada também. Anteriormente, cerca de 17 mil pessoas utilizavam ela. Hoje, o número chega a 200 mil. Isso demonstra o interesse da população no local após o trabalho realizado […] O serviço possibilitou à população utilizar o rio como um espaço de lazer, algo, antes, inimaginável”, concluiu.
Geninho Zuliani, Deputado Federal e relator da lei do Novo Marco Regulatório e segundo Vice-Presidente da APM, afirmou que ainda quando vereador, entendeu a importância do sistema de esgoto. Relembrou também de sua trajetória na política, citando a cidade de Olimpia como referência no tratamento de esgoto, já que em sua gestão, a cidade atingiu capacidade de 100% de esgoto tratado. “Escrever uma lei é simples, mas fazer ela ser aprovada pelos governadores, pelos prefeitos, entre outros gestores, é muito difícil”, salientou.
O deputado federal e relator da lei, também, apontou questões importantes que foram possibilitadas por meio do Marco Regulatório. Para ele, um dos pontos mais relevantes tem a ver com a regularização de órgãos competentes. Atualmente, a fiscalizações do preço da tarifa de água e esgoto empregada nos municípios são mais eficazes e a qualidade final do serviço atende melhor à necessidade do consumidor.
Joaquim Leite Ribeiro Matias, diretor de Relações Institucionais da Sabesp, esclareceu como ocorre o trabalho de regulamentação da agência junto aos municípios. Entre as funções, o diretor citou a criação de regulamentos, contratos e metas das concessionárias junto aos municípios, além do estabelecimento de tarifas municiáveis. E enfatizou que é extremamente importante que os municípios contratem agências, pois elas oferecem muito mais segurança jurídica e técnica para os gestores municipais.
Para encerrar o mezanino, Marcos Penido, Secretário de Infraestrutura e Meio ambiente do Estado de São Paulo, chamou a atenção para necessidade da parceira público-privada na regularização do saneamento básico dos municípios. “Precisamos entender o saneamento não como água e esgoto, temos que entender como os serviços que garantem a dignidade da nossa população”,  finalizou.
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