Municípios sedes de usinas e alagados conseguem importante vitória com a rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS 93) que alteraria distribuição da CFURH

Municípios sedes de usinas e alagados conseguem importante vitória com a rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS 93) que alteraria distribuição da CFURH



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, 24, em caráter terminativo, projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que tinha o objetivo de alterar a distribuição da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
“Esta foi uma vitória justa. Os municípios sedes de usinas e alagados não sobreviveriam com o corte brutal de receitas”, disse o presidente da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), Altenir Rodrigues da Silva.
O projeto (PLS 93) retiraria dos municípios sedes de usinas e alagados mais de 99% das receitas oriundas da Compensação Financeira Pelos Recursos Hídricos – CFURH.
O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), ao ler o seu parecer disse que considerou a compensação indissociável “dos impactos ambientais em áreas que, como se diz no jargão do setor elétrico, são ‘molhadas’ pelos reservatórios de hidrelétricas”.
“Esses recursos são uma importante fonte de receita de vários municípios, para aplicação em educação, saúde e segurança”, disse Souza.
Centenas de prefeitos, vereadores e gestores municipais associados ou não a AMUSUH participaram da reunião e comemoraram muito após o anúncio da rejeição do Projeto.
Diversos senadores se manifestaram sobre o tema. José Agripino (DEM-RN) disse que o projeto iria violar os direitos adquiridos desses municípios.
Segundo Pedro Taques (PDT-MT), o projeto retira dos municípios o que eles mais necessitam hoje – recursos. Em Mato Grosso, acrescentou, 11 municípios teriam prejuízos na nova fórmula de distribuição.
Os senadores paranaenses Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) disseram que iniciativa de Magno Malta visa enfrentar as injustiças na distribuição dos recursos públicos, mas prejudica os estados e municípios produtores de energia elétrica.
Em São Paulo, a Associação Paulista de Municípios – APM através de seu presidente Celso Giglio, atendeu ao pedido feito pela AUSUH para a mobilização dos municípios sedes de usinas e alagados para participarem da reunião regional que ocorreu em São José do Rio Preto, com o objetivo de uní-los e chamá-los para a mobilização nacional que se tornou um sucesso, resultando nesta importante vitória.
A secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, que esteve em São José do Rio Preto, juntamente com Bento Sgarboza, vice-presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira, comemorou a vitória dos municípios, por ter trabalhado na conscientização dos prefeitos e gestores municipais, que teve a parcela de contribuição da APM.
Clique aqui e veja o parecer do senador Sérgio Souza, que pediu a rejeição do projeto.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMUSUH com informações da Agência Senado e APM