Presidente da APM participou deste evento, que reuniu mais de mil prefeitos
A mobilização “Municípios e as perspectivas para 2010”, realizada ontem, dia 10 de março, trouxe importantes debates, como os royalties do pré-sal, perspectivas das finanças municipais para 2010, a XIII Marcha e o piso salarial do Magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.
O evento foi realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, contando com a presença de mais de mil prefeitos, de deputados, do presidente da APM, Marcos Monti, e outras autoridades.
Os participantes foram alertados sobre as estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano e também sobre a prorrogação, até o final deste trimestre, da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns produtos. Também foram mostradas as consequências do Novo Salário Mínimo, que subiu para R$ 510, em 2009. O impacto nos Municípios será de R$ 2,2 bilhões, conforme cálculo da CNM.
A respeito da Merenda e do Transporte Escolar, o anúncio foi sobre o aumento nos repasses do Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Este aumento representa R$ 735 milhões para o Pnae, e R$ 177 para o Pnate. Portanto, no caso do Pnate, mesmo com o acréscimo, a cobertura é de apenas 16,2% do custo total do transporte de alunos nos Municípios.
Outros assuntos foram a definição do CNPJ filial ao matriz para os Fundos Municipais de Saúde e, mais uma vez, a regulamentação da EC 29, que trata do financiamento da Saúde pública no Brasil. No período da tarde, os prefeitos acompanharam a votação do pré-sal.
(CNM)