Linamara Battistella ministra palestra sobre Inclusão Social das Pessoas com Deficiência – 26/03/2010

A Secretária de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, ministrou palestra na sexta-feira (26), sobre o tema “Como materializar o direito à inclusão das pessoas com deficiência”, no 54º Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra. Coordenando a mesa do painel esteve presente a Deputada Estadual Célia Leão.

A Deputada abriu o painel falando da importância de um discurso como este, devido seu caráter cívico. “É importante se debater a cidadania, de diversas formas, através de diversos temas. Por isso, a importância de se trazer pessoas do estado todo para ensinar, partilhar e aprender”, enfatizou Célia.

Linamara iniciou sua palestra mostrando dados relativos ao número de deficientes, reforçando que eles são uma parcela significativa da população e que, portanto, merecem atenção e respeito. “Atualmente, existem no Estado quase seis milhões de pessoas em diferentes níveis de deficiência física, sendo elas motora, visual, auditiva ou intelectual”, enfatizou Linamara.

Para a Secretária, a tecnologia constitui-se em uma ajuda técnica capaz de igualar todas as pessoas. “Com a cadeira de rodas, uma pessoa com deficiência motora pode locomover-se pela cidade. Não podemos abrir mão de nenhum cidadão”.

Atualmente, o modelo de inclusão social atenta para a necessidade das cidades se adaptarem para receber a pessoa com deficiência, diminuindo as barreiras arquitetônicas. “A inclusão se utiliza de instrumentos tecnológicos e conhecimentos científicos, tornando a sociedade mais fácil para todos, inclusive para pessoas com deficiência”, explicou Battistella.

Além disso, a palestrante ressaltou a importância da integração das informações, através do Cadastro Estadual das pessoas com deficiência e da articulação das prefeituras. “A promoção da cidadania é feita através do fomento de ambientes favoráveis, sem barreiras. Não são apenas relacionadas ao acesso, mas à informação e ao desenvolvimento das potencialidades e habilidades individuais”, explicou Linamara.

Outro ponto abordado foi a gestão pública que, para a palestrante, deve representar todos os cidadãos, inclusive a pessoa com deficiência. “É necessário que haja uma articulação de políticas transversais. Na educação, por exemplo, ao invés de se criar escolas para pessoas com deficiências, os secretários devem pensar no tratamento e ajudas técnicas com qualidade para a inclusão desse deficiente nas salas de aula”, exemplificou. Em sua visão, a inclusão, além de ser um ato de cidadania, também promove mais empregos e, consequentemente, maior geração de renda.

As diretrizes políticas nas quais se baseia a Secretaria do Estado começaram em 1982 e possuem traços da convenção da ONU de 2007. “Enfatizamos a reabilitação, prevenção, tratamento e trabalho, visando transformar as pessoas com deficiência em protagonistas de suas próprias vidas. Para tanto, a acessibilidade deve estar presente na arquitetura, nos transportes, materiais e equipamentos, além da conscientização e do cumprimento da legislação”, explanou.

Com referência às Leis, Linamara citou algumas específicas que garantem o direito das pessoas com deficiência, como a de Cotas, que aprova a participação dos deficientes no mercado de trabalho. “Atualmente se gasta em torno de 1,3 bilhões em auxílio previdenciário e acidentário sem nenhum retorno, quando poderia estar capacitando esses cidadãos para voltar ao trabalho. Esta lei engloba quem nunca trabalhou e quem poderia voltar ao mercado”. Ainda com relação à Lei de Cotas, segundo dados da palestrante, o estado de São Paulo responde por 33% das vagas asseguradas para as pessoas com deficiência no país – apenas as referentes à iniciativa privada-.

Também foi abordado o “fórum empregabilidade”, que visa estudar o desenvolvimento profissional da pessoa com deficiência e garantir o cumprimento da Lei de Cotas. Este fórum foi baseado no modelo inglês. “Quando o treinamento é oferecido pela empresa que ele [o deficiente] vai trabalhar, é muito melhor. Ela o prepara e, ao mesmo tempo, ensina quem vai trabalhar. Usando as alianças entre empresas podemos superar o preconceito e promover a integração”, explicou Linamara.

Outro programa citado foi o “Programa de Empregabilidade” que também visa qualificar pessoas com deficiência para atuarem no mercado de trabalho. Segundo dados da palestrante, a cada cem alunos qualificados no programa a taxa de empregabilidade é de 100%”.

Com relação à saúde, a Secretária citou os programas desenvolvidos pelo estado de São Paulo, como a vacinação para Síndrome Down. “O Síndrome de Down tem uma condição muito particular de imunidade, portanto precisa de um acompanhamento específico. São Paulo possui um calendário especial com mais catorze vacinas ao longo da vida”.

Também foi citada por Linamara a Rede de reabilitação Lucy Montouro, que garante a formação de recursos humanos e melhora o atendimento ao deficiente. Atualmente, existem quatro unidades associadas a faculdades de medicina. Até 2011 são esperados 17 unidades, com um investimento de 52 milhões de reais, 12 mil atendimentos mensais e 80 apartamentos de pacientes subagudos.

Nove unidades estão em construção, com entrega prevista ainda para este ano. “Esta rede de reabilitação promove investimento em empregos de equipes multidisciplinar em nível superior. Além de atrair saberes, também gera mais empregos e uma rede permanente de cuidados”, comentou a palestrante. Enquanto as etapas de construção não forem concluídas, unidades móveis promovem o acesso às demandas urgentes para órteses, próteses, cadeiras de rodas e meios auxiliares de locomoção.

Além dos assuntos tratados, Linamara também deu dicas aos gestores públicos, quanto ao planejamento da cidade, levando em consideração a acessibilidade, atentando ao pavimento público, a concessão de ônibus e a habitação – ponto no qual o estado de São Paulo é pioneiro, aumentando o tamanho das casas populares em metragem e estabelecendo um novo dormitório.

Finalizando a palestra, Linamara citou o programa Praia Acessível, que ocorre em Santos, Praia Grande e Ilha Bela, e também o Concurso de desfile de Moda Inclusiva.