Juízes paulistas repassam mais de R$ 12,4 milhões para a área de saúde

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Recursos são provenientes de prestações pecuniárias.

Logo que ficou claro o impacto que a chegada da Covid-19 causaria no país, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento CG nº 9/20, que recomenda a destinação de recursos retidos em contas judiciais para o combate da pandemia. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo sem delongas abraçaram a iniciativa e desde então destinaram mais de R$ 12,4 milhões para que hospitais, prefeituras, universidades e outras instituições possam adquirir materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e serviços. As verbas são oriundas de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá foi uma das unidades que prontamente aderiram. No dia 25/3 foi determinada a transferência de R$ 300 mil para que o Complexo de Saúde de Mauá adquirisse testes rápidos, necessários para agilizar o tempo de resposta do Município na definição de estratégias de atendimento à população e evitar a contaminação de pacientes e profissionais de saúde.
Outro exemplo é a 1ª Vara de Cravinhos, que destinou R$ 94.750 para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP-USP) e também a Secretaria Municipal de Saúde. Sobre a instituição, o juiz Luiz Claudio Sartorelli destacou que, “como centro de referência, deverá receber um grande número de atendimentos, extrapolando inclusive a sua área de abrangência, e, considerando o cenário mundial, serão necessários mais equipamentos de proteção individual, máscaras e aventais para os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio, além de medicamentos e equipamentos com destaque a respiradores e monitores para os pacientes, cujo número é insuficiente.”
Também proferiram decisões nesse sentido os juízes Bárbara Syuffi Montes (Vara Criminal de Votorantim), Elton Isamu Chinen (2ª Vara de Registro), Érica Regina Figueiredo (2ª Vara de São Manuel), Fabiano Mota Cardoso (1ª Vara de Pontal), Jarbas Luiz dos Santos (3ª Vara Criminal de Santo André), Luciano Correa Ortega (2ª Vara de Pereira Barreto), Lucillana Lua Roos de Oliveira (Vara Única d Fartura), Maria Helena Steffen Toniolo Bueno (Juizado Especial de Itapevi) e Natasha Gabriella Azevedo Motta (1ª Vara de Lençóis Paulista).

Repasse de valores de prestações pecuniárias
Comarca Vara Destinação Valor
Aguaí Vara Única Prefeitura de Aguaí R$ 23.495,39
Americana 1ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 13.000,00
Americana 2ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 7.368,95
Andradina 3ª Vara Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência R$ 161.280,75
Aparecida 2ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 81.835,16
Apiaí Vara Única Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista R$ 354.280,35
Araras Vara Criminal Município de Araras R$ 200.000,00
Assis 1ª Vara Criminal Secretaria de Saúde de Assis R$ 150.000,00
Assis Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria Municipal de Saúde R$ 31.110,62
Atibaia 2ª Vara Criminal Unicamp R$ 28.000,00
Atibaia Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 14.000,00
Auriflama Vara Única Santa Casa de Auriflama R$ 11.154,70
Bananal Vara Única Municípios de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro R$ 73.665,00
Barra Bonita 1ª Vara Secretarias de Saúde de Barra Bonita e Tietê R$ 100.000,00
Barueri 1ª Vara Criminal Unicamp R$ 123.091,54
Bastos Vara Única Prefeituras de Bastos e Iacri R$ 231.350,00
Bauru 1ª Vara Criminal Secretaria de Saúde R$ 60.331,01
Bragança Paulista Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp R$ 40.000,00
Buritama 2ª Vara Santa Casa de Misericórdia São Francisco R$ 17.886,10
Cachoeira Paulista 2ª Vara Municípios de Cachoeira Paulista e Silveiras R$ 13.849,16
Campinas Juizado Especial Criminal Unicamp R$ 294.675,39
Campinas 1ª VEC Unicamp R$ 114.000,00
Campinas Deecrim 4ªRAJ Unicamp R$ 93.591,43
Capital Deecrim 1ª RAJ Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo R$ 500.000,00
Capital Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga Hospital das Clínicas da USP R$ 255.191,78
Capital 5ª Vara das Execuções Criminais Fundo Municipal de Saúde R$ 400.000,00
Carapicuíba Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria da Saúde de Carapicuíba R$ 91.539,69
Casa Branca 1ª Vara Prefeituras de Casa Branca e Itobi R$ 26.893,88
Catanduva 1ª Vara Criminal Município de Catanduva R$ 20.000,00
Cesário Lange Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 13.066,65
Cotia Vara Criminal Município de Cotia R$ 96.000,00
Cravinhos 1ª Vara Hospital das Clínicas e Secretaria de Saúde R$ 94.750,00
Cubatão Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 350.000,00
Dracena 1ª Vara Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade R$ 177.489,21
Dracena 3ª Vara Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade R$ 20.420,82
Duartina Juizado Especial Criminal Santa de Casa de Misericórdia R$ 20.691,68
Espírito Santo do Pinhal Juizado Especial Cível Unicamp R$ 21.743,76
Espírito Santo do Pinhal 2ª Vara Hospital Francisco Rosa R$ 3.914,00
Fartura Vara Única Municípios de Fartura e Taguaí R$ 65.497,28
Flórida Paulista Vara Única Santa Casa de Flórida Paulista R$ 50.000,00
Guaíra 1ª Vara Secretaria de Saúde Municipal R$ 25.859,34
Guará 1ª Vara Prefeitura Municipal de Guará R$ 98.000,00
Guaratinguetá Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde do município R$ 38.000,00
Guariba Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde do município R$ 31.700,00
Guarujá 1ª Vara Criminal Município do Guarujá R$ 63.483,12
Hortolândia Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia R$ 408.565,54
Ibaté Vara Única Unicamp, Ufscar e Município R$ 120.000,00
Igarapava 1ª Vara Município de Igarapava R$ 144.586,90
Igarapava 2ª Vara Município de Igarapava R$ 288.880,07
Iguape 1ª Vara e Juizado Criminal Municípios de Iguape e Ilha Comprida e Consaúde R$ 40.117,55
Ilha Solteira 1ª Vara Secretaria de Saúde do município R$ 115.060,79
Itanhaém 2ª Vara Município R$ 370.000,00
Itapeva Plantão Judiciário Secretaria de Saúde de Itapeva R$ 286.806,04
Itapevi Vara Criminal Secretaria de Saúde Municipal R$ 109.208,00
Itapevi Juizado Especial Cível e Criminal Prefeitura de Itapevi R$ 143.928,98
Itariri Vara Única Município de Itariri R$ 35.000,00
Itapira 2ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 25.288,24
Itapira 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 15.885,86
Ituverava 1ª Vara Prefeitura R$ 17.880,00
Jacupiranga 1ª Vara Consaúde e municípios de Jacupiranga, Cajati e Barra do Turvo R$ 96.168,84
Jandira 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 149.000,00
José Bonifácio 2ª Vara Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio R$ 34.789,27
Lençóis Paulista 1ª Vara Município de Lençóis Paulista R$ 7.690,00
Leme Vara Criminal Municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição e Unicamp R$ 109.767,97
Leme Juizado Especial Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 40.310,68
Limeira 2ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde de Limeira R$ 220.000,00
Limeira 2ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis R$ 30.000,00
Lorena Vara Criminal Secretaria Municipal de Saúde R$ 74.524,78
Louveira Vara Única Hospital Escola da Puc Campinas R$ 41.608,84
Mairiporã Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 8.512,85
Marília 1ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde e Hospital das Clínicas R$ 259.990,00
Marília 2ª Vara Criminal Hospital das Clínicas R$ 203.000,00
Marília 3ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde e ONG Semear R$ 44.000,00
Marília Vara das Execuções Criminais ONG Semear R$ 10.000,00
Matão Vara Criminal Sociedade Matonense de Benemerência R$ 154.000,00
Mauá Juizado Especial Cível e Criminal Complexo de Saúde de Mauá R$ 300.000,00
Mococa 1ª Vara Santa Casa de Misericórdia R$ 10.047,37
Mogi das Cruzes Juizado Especial Cível e Criminal Prefeitura R$ 87.000,00
Monte Mor Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 43.976,21
Nazaré Paulista Vara Única Prefeituras de Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões R$ 30.000,00
Nova Odessa 2ª Vara Município de Nova Odessa R$ 15.132,43
Nova Odessa Juizado Especial Cível e Criminal Município de Nova Odessa R$ 38.601,36
Nuporanga Vara Única Secretaria de Saúde R$ 14.943,53
Panorama 2ª Vara Fundos Municipais de Saúde de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes R$ 8.600,00
Pereira Barreto 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 149.290,38
Pereira Barreto 2ª Vara Município de Pereira Barreto R$ 185.000,00
Pilar do Sul Vara Única Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus R$ 83.748,42
Pindamonhangaba Vara Criminal Santa Casa de Pindamonhangaba R$ 137.069,00
Piquete Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 41.111,42
Piracicaba Juizado Especial Criminal Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana R$ 140.000,00
Piracicaba Vara do Júri e Execução Criminal Santa Casa e Prefeitura R$ 114.000,00
Pirajuí 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 11.028,85
Pirajuí Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 20.054,91
Pontal 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 120.000,00
Praia Grande 2ª Vara Criminal Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social R$ 238.639,42
Rancharia 2ª Vara Município de Rancharia R$ 6.681,65
Registro 3ª Vara Registro, Sete Barras, hospitais São João e Regional de Registro, Consaúde R$ 21.897,82
Registro Juizado Especial Cível e Criminal Registro, Sete Barras, Apamir e Hospital Regional de Registro R$ 24.342,39
Registro 2ª Vara Municípios de Registro e Sete Barras e Hospital Regional de Registro R$ 54.989,01
Ribeirão Preto 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Secretaria Municipal de Saúde R$ 78.074,48
Ribeirão Preto 2ª Vara Criminal Fipase R$ 21.369,45
Rio Claro Juizado Especial Cível e Criminal Santa Casa de Misericórdia R$ 100.000,00
Rio das Pedras Vara Única Secretaria Municipal de Saúde R$ 54.981,18
Santa Branca Vara Única Diretoria de Saúde do Município R$ 10.599,00
Santa Cruz do Rio Pardo Vara Criminal Santa Casa de Misericórdia R$ 28.000,00
Santa Rita do Passa Quatro 1ª Vara Santa Casa de Misericórdia R$ 6.963,52
Santo André 3ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 90.000,00
Santos Juizado Especial Criminal Santa Casa de Misericórdia e Secretaria de Saúde R$ 80.000,00
Santos Vara do Júri e Execuções Criminais Fundo Municipal de Saúde R$ 15.000,00
São Carlos 3ª Vara Criminal Santa Casa de Misericórdia de São Carlos R$ 99.299,80
São Carlos 1ª Vara Criminal Santa Casa e Secretaria de Saúde R$ 70.000,00
São João da Boa Vista Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Fundo Municipal de Saúde R$ 16.505,67
São João da Boa Vista Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa R$ 32.941,40
São José dos Campos Vara de Execuções Criminais Fundo Municipal de Saúde R$ 44.726,24
São José dos Campos Juizado Especial Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 422.300,00
São Manuel 2ª Vara Fundos de Saúde de São Manuel, Areiópolis e Pratânia R$ 6.265,84
São Pedro 2ª Vara Hospital São Lucas de São Pedro R$ 36.223,00
São Roque Juizado Especial Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 38.421,87
São Simão Juizado Especial Cível e Criminal Fipase R$ 33.293,99
Serra Negra 1ª Vara Hospital Santa Rosa de Lima R$ 27.409,86
Sorocaba Vara do Júri e Execuções Penais Irmandade da Santa Casa de Sorocaba R$ 120.995,55
Tambaú Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 9.284,57
Tatuí 2ª Vara Criminal Secretaria de Saúde R$ 264.191,41
Tatuí Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde R$ 100.000,00
Tietê 1ª Vara Santa Casa de Misericórdia de Tietê R$ 33.800,00
Tietê 2ª Vara e Anexo do Juizado Santa Casa de Misericórdia de Tietê R$ 10.800,00
Ubatuba Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 27.047,08
Vargem Grande Paulista Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 97.820,24
Várzea Paulista 2ª Vara Unicamp R$ 100.000,00
Vinhedo Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 11.244,91
Vinhedo 3ª Vara Unicamp R$ 18.613,12
Votorantim Vara Criminal Município de Votorantim R$ 99.999,95
Total R$ 12.431.853,78

 


Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=61483)

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