Juízes paulistas repassam mais de R$ 12,4 milhões para a área de saúde

Recursos são provenientes de prestações pecuniárias.

Logo que ficou claro o impacto que a chegada da Covid-19 causaria no país, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento CG nº 9/20, que recomenda a destinação de recursos retidos em contas judiciais para o combate da pandemia. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo sem delongas abraçaram a iniciativa e desde então destinaram mais de R$ 12,4 milhões para que hospitais, prefeituras, universidades e outras instituições possam adquirir materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e serviços. As verbas são oriundas de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá foi uma das unidades que prontamente aderiram. No dia 25/3 foi determinada a transferência de R$ 300 mil para que o Complexo de Saúde de Mauá adquirisse testes rápidos, necessários para agilizar o tempo de resposta do Município na definição de estratégias de atendimento à população e evitar a contaminação de pacientes e profissionais de saúde.
Outro exemplo é a 1ª Vara de Cravinhos, que destinou R$ 94.750 para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP-USP) e também a Secretaria Municipal de Saúde. Sobre a instituição, o juiz Luiz Claudio Sartorelli destacou que, “como centro de referência, deverá receber um grande número de atendimentos, extrapolando inclusive a sua área de abrangência, e, considerando o cenário mundial, serão necessários mais equipamentos de proteção individual, máscaras e aventais para os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio, além de medicamentos e equipamentos com destaque a respiradores e monitores para os pacientes, cujo número é insuficiente.”
Também proferiram decisões nesse sentido os juízes Bárbara Syuffi Montes (Vara Criminal de Votorantim), Elton Isamu Chinen (2ª Vara de Registro), Érica Regina Figueiredo (2ª Vara de São Manuel), Fabiano Mota Cardoso (1ª Vara de Pontal), Jarbas Luiz dos Santos (3ª Vara Criminal de Santo André), Luciano Correa Ortega (2ª Vara de Pereira Barreto), Lucillana Lua Roos de Oliveira (Vara Única d Fartura), Maria Helena Steffen Toniolo Bueno (Juizado Especial de Itapevi) e Natasha Gabriella Azevedo Motta (1ª Vara de Lençóis Paulista).

Repasse de valores de prestações pecuniárias
ComarcaVaraDestinaçãoValor
AguaíVara ÚnicaPrefeitura de AguaíR$ 23.495,39
Americana1ª Vara CriminalFundo Municipal de SaúdeR$ 13.000,00
Americana2ª Vara CriminalFundo Municipal de SaúdeR$ 7.368,95
Andradina3ª VaraMunicípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova IndependênciaR$ 161.280,75
Aparecida2ª VaraFundo Municipal de SaúdeR$ 81.835,16
ApiaíVara ÚnicaMunicípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã PaulistaR$ 354.280,35
ArarasVara CriminalMunicípio de ArarasR$ 200.000,00
Assis1ª Vara CriminalSecretaria de Saúde de AssisR$ 150.000,00
AssisJuizado Especial Cível e CriminalSecretaria Municipal de SaúdeR$ 31.110,62
Atibaia2ª Vara CriminalUnicampR$ 28.000,00
AtibaiaJuizado Especial Cível e CriminalUnicampR$ 14.000,00
AuriflamaVara ÚnicaSanta Casa de AuriflamaR$ 11.154,70
BananalVara ÚnicaMunicípios de Arapeí, Bananal e São José do BarreiroR$ 73.665,00
Barra Bonita1ª VaraSecretarias de Saúde de Barra Bonita e TietêR$ 100.000,00
Barueri1ª Vara CriminalUnicampR$ 123.091,54
BastosVara ÚnicaPrefeituras de Bastos e IacriR$ 231.350,00
Bauru1ª Vara CriminalSecretaria de SaúdeR$ 60.331,01
Bragança PaulistaJuizado Especial Cível e CriminalSecretaria de Saúde de Bragança Paulista e UnicampR$ 40.000,00
Buritama2ª VaraSanta Casa de Misericórdia São FranciscoR$ 17.886,10
Cachoeira Paulista2ª VaraMunicípios de Cachoeira Paulista e SilveirasR$ 13.849,16
CampinasJuizado Especial CriminalUnicampR$ 294.675,39
Campinas1ª VECUnicampR$ 114.000,00
CampinasDeecrim 4ªRAJUnicampR$ 93.591,43
CapitalDeecrim 1ª RAJFundo Penitenciário do Estado de São PauloR$ 500.000,00
CapitalVara Criminal do Foro Regional do IpirangaHospital das Clínicas da USPR$ 255.191,78
Capital5ª Vara das Execuções CriminaisFundo Municipal de SaúdeR$ 400.000,00
CarapicuíbaJuizado Especial Cível e CriminalSecretaria da Saúde de CarapicuíbaR$ 91.539,69
Casa Branca1ª VaraPrefeituras de Casa Branca e ItobiR$ 26.893,88
Catanduva1ª Vara CriminalMunicípio de CatanduvaR$ 20.000,00
Cesário LangeVara ÚnicaFundo Municipal de SaúdeR$ 13.066,65
CotiaVara CriminalMunicípio de CotiaR$ 96.000,00
Cravinhos1ª VaraHospital das Clínicas e Secretaria de SaúdeR$ 94.750,00
CubatãoJuizado Especial Cível e CriminalFundo Municipal de SaúdeR$ 350.000,00
Dracena1ª VaraSanta de Casa de Misericórdia e MaternidadeR$ 177.489,21
Dracena3ª VaraSanta de Casa de Misericórdia e MaternidadeR$ 20.420,82
DuartinaJuizado Especial CriminalSanta de Casa de MisericórdiaR$ 20.691,68
Espírito Santo do PinhalJuizado Especial CívelUnicampR$ 21.743,76
Espírito Santo do Pinhal2ª VaraHospital Francisco RosaR$ 3.914,00
FarturaVara ÚnicaMunicípios de Fartura e TaguaíR$ 65.497,28
Flórida PaulistaVara ÚnicaSanta Casa de Flórida PaulistaR$ 50.000,00
Guaíra1ª VaraSecretaria de Saúde MunicipalR$ 25.859,34
Guará1ª VaraPrefeitura Municipal de GuaráR$ 98.000,00
GuaratinguetáJuizado Especial Cível e CriminalSecretaria de Saúde do municípioR$ 38.000,00
GuaribaJuizado Especial Cível e CriminalSecretaria de Saúde do municípioR$ 31.700,00
Guarujá1ª Vara CriminalMunicípio do GuarujáR$ 63.483,12
HortolândiaJuizado Especial Cível e CriminalUnicamp e Secretaria de Saúde de HortolândiaR$ 408.565,54
IbatéVara ÚnicaUnicamp, Ufscar e MunicípioR$ 120.000,00
Igarapava1ª VaraMunicípio de IgarapavaR$ 144.586,90
Igarapava2ª VaraMunicípio de IgarapavaR$ 288.880,07
Iguape1ª Vara e Juizado CriminalMunicípios de Iguape e Ilha Comprida e ConsaúdeR$ 40.117,55
Ilha Solteira1ª VaraSecretaria de Saúde do municípioR$ 115.060,79
Itanhaém2ª VaraMunicípioR$ 370.000,00
ItapevaPlantão JudiciárioSecretaria de Saúde de ItapevaR$ 286.806,04
ItapeviVara CriminalSecretaria de Saúde MunicipalR$ 109.208,00
ItapeviJuizado Especial Cível e CriminalPrefeitura de ItapeviR$ 143.928,98
ItaririVara ÚnicaMunicípio de ItaririR$ 35.000,00
Itapira2ª VaraFundo Municipal de SaúdeR$ 25.288,24
Itapira1ª VaraFundo Municipal de SaúdeR$ 15.885,86
Ituverava1ª VaraPrefeituraR$ 17.880,00
Jacupiranga1ª VaraConsaúde e municípios de Jacupiranga, Cajati e Barra do TurvoR$ 96.168,84
Jandira1ª VaraFundo Municipal de SaúdeR$ 149.000,00
José Bonifácio2ª VaraSanta Casa de Misericórdia de José BonifácioR$ 34.789,27
Lençóis Paulista1ª VaraMunicípio de Lençóis PaulistaR$ 7.690,00
LemeVara CriminalMunicípios de Leme e Santa Cruz da Conceição e UnicampR$ 109.767,97
LemeJuizado Especial CriminalFundo Municipal de SaúdeR$ 40.310,68
Limeira2ª Vara CriminalFundo Municipal de Saúde de LimeiraR$ 220.000,00
Limeira2ª Vara CriminalFundo Municipal de Saúde de IracemápolisR$ 30.000,00
LorenaVara CriminalSecretaria Municipal de SaúdeR$ 74.524,78
LouveiraVara ÚnicaHospital Escola da Puc CampinasR$ 41.608,84
MairiporãJuizado Especial Cível e CriminalFundo Municipal de SaúdeR$ 8.512,85
Marília1ª Vara CriminalFundo Municipal de Saúde e Hospital das ClínicasR$ 259.990,00
Marília2ª Vara CriminalHospital das ClínicasR$ 203.000,00
Marília3ª Vara CriminalFundo Municipal de Saúde e ONG SemearR$ 44.000,00
MaríliaVara das Execuções CriminaisONG SemearR$ 10.000,00
MatãoVara CriminalSociedade Matonense de BenemerênciaR$ 154.000,00
MauáJuizado Especial Cível e CriminalComplexo de Saúde de MauáR$ 300.000,00
Mococa1ª VaraSanta Casa de MisericórdiaR$ 10.047,37
Mogi das CruzesJuizado Especial Cível e CriminalPrefeituraR$ 87.000,00
Monte MorJuizado Especial Cível e CriminalUnicampR$ 43.976,21
Nazaré PaulistaVara ÚnicaPrefeituras de Nazaré Paulista e Bom Jesus dos PerdõesR$ 30.000,00
Nova Odessa2ª VaraMunicípio de Nova OdessaR$ 15.132,43
Nova OdessaJuizado Especial Cível e CriminalMunicípio de Nova OdessaR$ 38.601,36
NuporangaVara ÚnicaSecretaria de SaúdeR$ 14.943,53
Panorama2ª VaraFundos Municipais de Saúde de Panorama, Paulicéia e Santa MercedesR$ 8.600,00
Pereira Barreto1ª VaraFundo Municipal de SaúdeR$ 149.290,38
Pereira Barreto2ª VaraMunicípio de Pereira BarretoR$ 185.000,00
Pilar do SulVara ÚnicaSanta Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom JesusR$ 83.748,42
PindamonhangabaVara CriminalSanta Casa de PindamonhangabaR$ 137.069,00
PiqueteVara ÚnicaFundo Municipal de SaúdeR$ 41.111,42
PiracicabaJuizado Especial CriminalSanta Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de CanaR$ 140.000,00
PiracicabaVara do Júri e Execução CriminalSanta Casa e PrefeituraR$ 114.000,00
Pirajuí1ª VaraFundo Municipal de SaúdeR$ 11.028,85
PirajuíJuizado Especial Cível e CriminalFundo Municipal de SaúdeR$ 20.054,91
Pontal1ª VaraFundo Municipal de SaúdeR$ 120.000,00
Praia Grande2ª Vara CriminalSecretaria de Saúde e Secretaria de Assistência SocialR$ 238.639,42
Rancharia2ª VaraMunicípio de RanchariaR$ 6.681,65
Registro3ª VaraRegistro, Sete Barras, hospitais São João e Regional de Registro, ConsaúdeR$ 21.897,82
RegistroJuizado Especial Cível e CriminalRegistro, Sete Barras, Apamir e Hospital Regional de RegistroR$ 24.342,39
Registro2ª VaraMunicípios de Registro e Sete Barras e Hospital Regional de RegistroR$ 54.989,01
Ribeirão Preto2ª Vara do Júri e das Execuções CriminaisSecretaria Municipal de SaúdeR$ 78.074,48
Ribeirão Preto2ª Vara CriminalFipaseR$ 21.369,45
Rio ClaroJuizado Especial Cível e CriminalSanta Casa de MisericórdiaR$ 100.000,00
Rio das PedrasVara ÚnicaSecretaria Municipal de SaúdeR$ 54.981,18
Santa BrancaVara ÚnicaDiretoria de Saúde do MunicípioR$ 10.599,00
Santa Cruz do Rio PardoVara CriminalSanta Casa de MisericórdiaR$ 28.000,00
Santa Rita do Passa Quatro1ª VaraSanta Casa de MisericórdiaR$ 6.963,52
Santo André3ª Vara CriminalFundo Municipal de SaúdeR$ 90.000,00
SantosJuizado Especial CriminalSanta Casa de Misericórdia e Secretaria de SaúdeR$ 80.000,00
SantosVara do Júri e Execuções CriminaisFundo Municipal de SaúdeR$ 15.000,00
São Carlos3ª Vara CriminalSanta Casa de Misericórdia de São CarlosR$ 99.299,80
São Carlos1ª Vara CriminalSanta Casa e Secretaria de SaúdeR$ 70.000,00
São João da Boa VistaJuizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda PúblicaFundo Municipal de SaúdeR$ 16.505,67
São João da Boa VistaVara CriminalFundo Municipal de Saúde e Santa CasaR$ 32.941,40
São José dos CamposVara de Execuções CriminaisFundo Municipal de SaúdeR$ 44.726,24
São José dos CamposJuizado Especial CriminalFundo Municipal de SaúdeR$ 422.300,00
São Manuel2ª VaraFundos de Saúde de São Manuel, Areiópolis e PratâniaR$ 6.265,84
São Pedro2ª VaraHospital São Lucas de São PedroR$ 36.223,00
São RoqueJuizado Especial CriminalFundo Municipal de SaúdeR$ 38.421,87
São SimãoJuizado Especial Cível e CriminalFipaseR$ 33.293,99
Serra Negra1ª VaraHospital Santa Rosa de LimaR$ 27.409,86
SorocabaVara do Júri e Execuções PenaisIrmandade da Santa Casa de SorocabaR$ 120.995,55
TambaúVara ÚnicaFundo Municipal de SaúdeR$ 9.284,57
Tatuí2ª Vara CriminalSecretaria de SaúdeR$ 264.191,41
TatuíJuizado Especial Cível e CriminalSecretaria de SaúdeR$ 100.000,00
Tietê1ª VaraSanta Casa de Misericórdia de TietêR$ 33.800,00
Tietê2ª Vara e Anexo do JuizadoSanta Casa de Misericórdia de TietêR$ 10.800,00
UbatubaJuizado Especial Cível e CriminalFundo Municipal de SaúdeR$ 27.047,08
Vargem Grande PaulistaVara ÚnicaFundo Municipal de SaúdeR$ 97.820,24
Várzea Paulista2ª VaraUnicampR$ 100.000,00
VinhedoJuizado Especial Cível e CriminalUnicampR$ 11.244,91
Vinhedo3ª VaraUnicampR$ 18.613,12
VotorantimVara CriminalMunicípio de VotorantimR$ 99.999,95
TotalR$ 12.431.853,78

Via Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=61483)

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