As eleições municipais deste ano serão realizadas nos dias 7 e 28 de outubro. A decisão das datas do primeiro e segundo turno foi tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. A legislação da eleição para os municípios brasileiros é equivalente à da esfera estadual e federal no que se refere aos cargos do poder executivo, ou seja, em caso de não havendo vitória de um candidato por maioria absoluta (mais de 51% dos votos), é disputado um segundo turno com os dois candidatos mais votados no primeiro.

As propagandas eleitorais no rádio e na televisão terão iníci no dia 21 de agosto e vão até dia 04 de outubro, três dias antes da realização do primeiro turno.

Nos municípios onde houver segundo turno, a propaganda eleitoral será permitida entre os dias 13 26 de outubro.

Ainda de acordo com o TSE, os eleitores que não votarem no primeiro turno terão até dia 06 de dezembro para justificar a ausência. Quem não votar no segundo turno deve justificar a ausência até dia 27 de dezembro.

O voto é obrigatório para alfabetizados dos 18 aos 70 anos. É facultativo para quem está entre 16 e 18 anos, assim como quem tem mais de 70 e analfabetos.

Em anos eleitorais, o menos que completar 16 anos poderá requerer o título de eleitor no cartório eleitoral da zona de seu domicílio, no prazo de até 151 dias antes das eleições. O eleitor que não se alistar até a primeira eleição após completar 19 anos incorrerá em multa.

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012 ou aos candidatos devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado.

Essa exigência foi estabelecida pelo art. 33 da Lei nº 9.504/1997 e pormenorizada na Resolução – TSE nº 23.364/2011.

Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos sítios dos Tribunais Eleitorais, sítios nos quais também pode ser acessado o manual pertinente ao sistema.

O registro de pesquisa será realizado apenas via internet, pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012.

O registro de pesquisa poderá ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral.

Na hipótese de a pesquisa abranger mais de um Município, o sistema gerará registros individualizados por Município e será criado um protocolo para cada localidade.

As informações e os dados registrados no sistema de pesquisa ficarão à disposição de qualquer interessado, pelo prazo de 30 dias, nos sítios dos Tribunais Eleitorais.

A Justiça Eleitoral promoveu, nos dias 20, 21 e 22 de março, a 2ª edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, em busca da colaboração da sociedade brasileira para o aperfeiçoamento da urna eletrônica utilizada nas eleições do país.

Qualquer cidadão pôde participar do evento, que aconteceu na nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF.

Transparência, confiabilidade e segurança

O objetivo dos testes é dar mais transparência ao sistema eletrônico de votação e demonstrar a confiabilidade e segurança da urna.

Para tanto, o evento deu aos participantes a oportunidade de utilizar métodos e técnicas para tentar atacar a urna eletrônica e todos os seus componentes internos e externos, com a finalidade de explorar eventuais vulnerabilidades do sistema relacionadas à violação da integridade e/ou ao sigilo do voto.

Os testes públicos respeitaram os procedimentos previstos nas normas aplicáveis ao sistema eletrônico de votação e, ainda, consideraram os elementos de segurança agregados aos produtos emitidos pela urna eletrônica.

Sistema de Candidaturas, módulo externo (CANDex) 2012