Conectando o planejamento energético aos Planos Diretores Municipais

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Por:  Oswaldo Sanchez Junior *,**

  1. Planejamento Energético em Municípios

O engajamento de agentes públicos na prevenção às consequências das mudanças climáticas vem exigindo o compartilhamento de desafios na sociedade pública e privada contemporânea visando ampliar a sustentabilidade urbana e mitigar efeitos da competição internacional nas economias nacionais. Os compromissos voluntários assumidos no Acordo de Paris (ONU Brasil, 2015), renovados e revisados na COP26 de dezembro passado, vem agora revelar a real capacidade das nações e governos locais em formular e cumprir as 69 metas assumidas para a Agenda 2030 da ONU e seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Há várias experiências exitosas na América Latina, que mereceriam replicação em outras sociedades. No Brasil, por força de lei federal, os municípios são obrigados a formular e a acompanhar a realização do Plano Diretor Municipal – PDM.

Dando ênfase ao ODS 7 (“Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos”) focamos no planejamento energético das cidades a partir de uma abordagem de “pensamento de ciclo de vida” com a técnica de Avaliação do Ciclo de Vida – ACVs para infraestruturas, que inclui oferta e uso sustentável e eficiente de energia. Para este desafio, utiliza-se como indicador os resultados do inventário de gases de efeito estufa com uso do GHG Protocol como métrica para avaliação do sucesso do que se propõe ser uma Agenda Energética Municipal 2030.

  1. Avaliando Impactos do Ciclo de Vida de Recursos Energéticos

No que diz respeito à gestão energética municipal, há que se considerar os princípios e guias já amplamente conhecidos dos gestores do setor de energia, como é o caso dos manuais do Procel-GEM produzidos no início dos anos 2000. Mais recentemente, o surgimento da norma técnica ABNT NBR ISO 50001 e 50004 oferecem uma série de oportunidades para planejar e ordenar um estudo visando a gestão da eficiência energética e identificação de ações necessárias para a gestão energética de órgãos públicos e privados. Além disso, é necessário considerar os indicadores de sustentabilidade definidos pela norma técnica ABNT NBR ISO 37120 de indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida, no que diz respeito ao planejamento energético local. Com base no consumo de usos finais e oportunidades de melhoria identificadas, estabelecem-se os Usos Significativos de Energia (USE) e seus respectivos Indicadores de Desempenho Energético (IDE) a partir da Linha de Base Energética (LBE) que servirá de referência para o estabelecimento de metas de desempenho.

São exemplos de saídas para este plano: tendências de uso e consumo de energia, oportunidades para melhoria de desempenho energético, objetivos energéticos para a organização, planos de ação por áreas específicas, planos para coleta de dados para gestão do recurso, etc.

Em particular, observou-se que a análise de inventario poderia ocorrer para pelo menos quatro cenários de interesse, cada um com aspectos importantes de acordo com a perspectiva que o gestor venha a adotar, a saber:

– Crise de abastecimento (dimensão econômica, onde seria aplicável principalmente a Avaliação do Custo do Ciclo de Vida – ACCV);

– Mitigação de impactos ambientais (dimensão ambiental, onde seria aplicável principalmente a Avaliação do Ciclo de Vida em sua abordagem ambiental propriamente dita);

– Crise de crédito e baixo crescimento do PIB (dimensão econômica, onde seria aplicável principalmente a Avaliação do Custo do Ciclo de Vida – ACCV);

– Maximização do acesso (dimensão social, onde seria aplicável principalmente a Avaliação Social do Ciclo de Vida – ASCV).

No uso de cenários, torna-se relevante a aplicação de uma ferramenta disponível e fácil de usar para a identificação e ranqueamento dos efeitos de cada decisão. Neste caso recomenda-se a aplicação do GHG Protocol amplamente conhecido para esta finalidade como indicador, considerando-se o foco em energia. É relevante também respeitar as grandes linhas estabelecidas para o Plano Nacional de Energia – PNE2050, elaborado pela Eletrobrás em 2020, que estabelece as principais oportunidades e desafios para o sistema nacional (Eletrobras, 2020), principalmente na composição dos cenários de análise.

Os resultados de uma consulta pública devem ser analisados pelo corpo técnico da prefeitura e também podem incluir consulta a especialistas (por técnica Delphi ou Painel de Especialistas) visando chegar a um consenso sobre as ações viáveis perante o orçamento disponível. Refinamentos e focos podem ser recomendados pelo grupo. É desejável a obtenção de consensos dentre os gestores para evitar ruído na comunicação com os interessados (população local, agentes reguladores, setor de serviços privados, órgãos nacionais, etc.).

Por fim, a elaboração do PDM deve ser o resultado desta análise de gestores e especialistas de forma a embasar adequadamente as decisões sobre as ações para o período de validade do PDM.

  1. Roteiro prático

O estudo indicou que é possível implementar o roteiro em 5 etapas, conforme Figura 1 a seguir. As Etapas podem ser classificados como:

  1. Definição do escopo do trabalho;
  2. Análise do inventário para o sistema produto (inclui inventários de GEE para Cidades);
  3. Avaliação de impactos ambientais, econômicos e sociais

(análise Nível 1);

  1. Avaliação de impactos ambientais, econômicos e sociais

(análise Nível 2);

  1. Interpretação para aplicação nas áreas de interesse.

O fluxograma que representa o roteiro proposto pode ser observado na Figura 1 a seguir. O resultado permite visualizar a exequibilidade do roteiro e permite identificar oportunidades para replicar a experiência para mais municípios brasileiros. O próximo passo é oferecer treinamento e buscar aproximação e parceria de municípios (há um universo potencial de 5.570 municípios brasileiros) que se aproximam do perfil dos casos estudados para propor implementação de sua agenda energéticaArti local.

 

Figura 1: Roteiro proposto (elaboração própria).

Como pode-se observar pela Figura 1, um grupo de suporte técnico ficaria responsável pelas etapas 1, 2 e 3. As Etapas 4 e 5 devem ficar sob responsabilidade de um líder de gestores da prefeitura (normalmente se propões que o Secretário de Planejamento Urbano exerça este papel).

Eventualmente pode-se estabelecer a necessidade de uma Etapa 6 que vem a ser a apresentação e encaminhamento das discussões do PDM no âmbito da Câmara de Vereadores do poder legislativo, para viabilizar a implementação das ações que dependem de leis e orçamentos específicos. Por ser um processo extremamente sensível e amplamente dependente da capacidade política da gestão municipal, esta atividade deve ser liderada pelo chefe do executivo ou alguém por ele designado.

  1. Considerações finais

A proposta mostra a viabilidade da integração da técnica de ACV como suporte ao trabalho de elaboração do Plano Diretor para abordagem do planejamento energético. O presente trabalho deve ser validado em municípios do estado de São Paulo para viabilizar o aumento de escala e o compartilhamento das soluções para estes desafios de gestão pública.

* Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), Unidade Energia, Laboratório de Gestão de Energia

** Universidade de São Paulo, Instituto de Estudos Avançados, Centro de Síntese USP Cidades Globais (USP-CG)


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