A mobilização pela regulamentação da Emenda 29 começou na manhã desta terça-feira, 3 de agosto, com um debate entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE). O debate ocorreu no Congresso e foi transmitido ao vivo pelo programa Câmara Hoje.

O deputado Fernando Ferro foi o primeiro a falar. Questionado sobre a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 na Ordem do Dia para o “esforço concentrado”, ele deixou claro que não é favorável a essa votação antes das eleições em outubro. “A oposição quer criar uma despesa sem dizer de onde virá o dinheiro para isso. Vamos discutir e fazer um debate sério sem cunho eleitoral”.

Após ouvir a posição do líder governista, Ziulkoski explicou a necessidade de se votar a EC 29 para destinar mais recursos à saúde dos brasileiros e argumentou: “Porque o governo não permite a votação da Emenda se isso não é relacionado à oposição e sim à população?”.

Críticas

Ziulkoski, que está acompanhado de dezenas de prefeitos, manifestou a indignação dos gestores na espera de três anos pela regulamentação da Emenda. “ É lamentável que a Câmara esteja segurando esse projeto e não cumpra com a Constituição. Se trata da saúde no Brasil. Não queremos despesa nova. Queremos a votação”.

De acordo com o presidente da CNM, ao “segurar” esse projeto na Câmara, os deputados estão descumprindo a Constituição. “O prefeito que não cumpre a Constituição é penalizado e a Câmara não cumpre e nada acontece”.

Posição do deputado

Em resposta, o deputado Ferro reconhece a necessidade de se votar a EC 29, mas volta a acusar a oposição de tentar fazer da Emenda uma bandeira eleitoral. “Emparedar o governo não adianta. Há possibilidade de votar após o período eleitoral. Isso depende de vontade política”, defendeu.

Segundo Fernando Ferro, essa é uma “matéria polêmica” e não pode ser decidida antes de outubro. O governo quer criar a Contribuição Social para Saúde (CSS) e isso representa um impasse, pois a oposição não aceita a instituição de mais um imposto. O deputado lembrou também que os Estados devem participar dessa discussão. “Até mesmo os Estados ricos não cumprem com a Emenda 29”.

Fim do debate

Paulo Ziulkoski manteve a posição de que é possível votar o PLP 306/2008 ainda esta semana, se for de interesse dos deputados. “Nós, Estados e Municípios, não temos contribuição para arcar com a nossa parte da Emenda 29. Por que a União tem que criar contribuição?” questionou.

“A população não está interessada nas pecuínhas de dentro da Câmara. Depois da eleição não adianta mais votar. Já tiveram os votos garantidos. Estamos aqui para sensibilizar os deputados e queremos essa votação”, finalizou.

A CNM recebe os prefeitos para mobilização que terá início a partir das 13 horas desta terça-feira, quando os líderes partidários devem se reunir para definir a pauta de votações. A reunião dos prefeitos ocorre neste momento no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

(CNM)