ATENÇÃO PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO:

Tramita no STF Ação proposta por Governadores do nordeste, que busca alterar a distribuição do Salário Educação que, caso aceita, vai reduzir em 50% a receita recebida pelo Estado e pelos municípios, além de ser pedido também o efeito retroativo.
O QUADRO SERIA CATASTRÓFICO PARA O ESTADO E MUNICÍPIOS, E O QUE É PIOR, A AÇÃO JÁ SE ENCONTRA EM JULGAMENTO, COM O VOTO DO RELATOR, MINISTRO FACHIN, FAVORÁVEL AO PEDIDO, isto é, CONTRA NOSSOS INTERESSES.

Juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e com o Secretário Estadual da Educação, estamos agindo junto ao STF no sentido de sensibilizar os demais Ministros, que os efeitos de uma decisão favorável à Ação, causaria, literalmente, o caos na Educação do Estado.

Nesse sentido, estamos Peticionando no Processo levando argumentos contrários, em nome de todos os municípios do Estado.
Porém, para reforçar os esforços da Procuradoria, da Secretaria Estadual de Educação e da APM, é necessário que cada Prefeitura também o faça.
Pedimos aos Prefeitos que acessem o link abaixo e veja o quanto suas Prefeituras vão perder, e em razão disso, peticionem no Processo, manifestando suas preocupações com resultado de possível decisão contrária.

Para tanto, estaremos, amanhã e quinta, em Brasília, acompanhando o Secretário Rossiele nas tratativas, e até sexta, voltaremos com sugestão de texto para a petição e instruções de procedimento.

O assunto é gravíssimo e precisamos de MÁXIMA UNIDADE E E GAJAMENTO DE TODOS.

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