APM vai ao TCE e ao MP em favor dos municípios e prefeitos

Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado e Carlos Cruz, presidente da APM

Os valores pagos pelos municípios a profissionais de programas do governo federal elevam o percentual máximo destinado ao limite constitucional de gastos com pessoal.
Resultado: prefeituras não podem repor funcionários, além de enfrentar problemas durante as análises pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado.
Alguns promotores, apenas tendo indícios de irregularidades, atuam fortemente ao receberem denúncias, às vezes anônimas ou apócrifas, acusando prefeitos antes mesmo de qualquer apuração mínima.
Resultado: em grande parte dos casos, abalam reputações de chefes dos Executivos, ainda que nada venha a ser comprovado posteriormente, mas aí já está feito o estrago na vida pessoal, familiar, profissional e na carreira política.
Casos como estes levaram a Associação Paulista de Municípios a agir institucionalmente junto ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado para procurar um ponto de equilíbrio e uma melhoria no relacionamento. ‘‘Hoje é muito complicado administrar uma cidade, tanto pela falta de dinheiro como pelo alto nível de
cobrança por obras e serviços e por isso é importante essa atuação da APM para aparar arestas’’, ressalta o presidente da entidade municipalista, Carlos Cruz, que manteve reuniões com o presidente do TCE, conselheiro Dr. Renato Martins Costa, com o diretor geral do TCE, dr. Sérgio Ciqueira Rossi, e com o procurador-geral de Justiça do Estado,
dr. Gianpaolo Poggio Smanio. ‘‘A APM tem consciência de sua importância como órgão que representa os municípios para fazer a interface com outras instâncias no sentido de reduzir problemas e tornar menos árido o trabalho político- administrativo dos prefeitos’’, disse Cruz. Os primeiros resultados estão surgindo.
Com o TCE e com a Procuradoria Geral de Justiça, a APM conseguiu avançar. No TCE,
estão em estudos demandas apresentadas pelo presidente Carlos Cruz. E na Procuradoria Geral de Justiça, deverá ser realizada em breve uma reunião com comissões dos dois
lados – procuradores e prefeitos – para apresentarem seus pontos de vista e chegar a um consenso onde se estabeleça padrões de atuação para evitar problemas.


Por Flávio Lamas – Editor e Jornalista responsável pela Revista Municípios de São Paulo