APM realiza 2ª reunião com o MP em Seminário do COMAM, em Franca/SP

APM realiza 2ª reunião com o MP em Seminário do COMAM, em Franca/SP    

Nesta segunda-feira, 30/9, a APM, representada pelo seu diretor Antonio César Simão realizou na cidade de Franca, a segunda reunião com os representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde promotores de justiça debateram sobre a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, com ênfase na Logística Reversa.
Mais uma vez, a Promotora de Justiça Tatiana Barreto Serra, desta vez, acompanhada do Promotor de Justiça Sebastião Lopes, falou sobre a necessidade de observar  o que determina a Lei 12.305/10,segundo a qual os municípios devem contemplar a questão da logística reversa, que estabelece responsabilidade  a fabricantes, distribuidores e comerciantes, que são obrigados a dar destinação a produtos de sua fabricação após o uso pelo consumidor.
O COMAM – Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, presidido por Ricardo da Silva Sobrinho, prefeito de Santo Antônio da Alegria, além de promover o seu 1° Seminário do Meio Ambiente, deu posse aos membros da sua Câmara Técnica, que tem atuação marcante na defesa dos interesses de seus associados.

Prefeitos e gestores públicos presentes tiveram a oportunidade de debater o assunto, tirar dúvidas e se prepararem ainda mais para atender a legislação, cujo prazo para que os municípios se adéqüem vence em janeiro de 2014.