APM participa de Seminário da Fundação Abrinq – Save the Children na Assembleia Legislativa

A Fundação Abrinq – Save the Children realizou no dia 21/11 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através do seu Programa Prefeito Amigo da Criança, o último encontro do ciclo de Seminários Temáticos Regionais de 2013, cujo tema foi “Prioridade Absoluta: um Município para Crianças e Adolescentes”.

A abertura do evento contou com falas do presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, Fábio Silvestre; do diretor executivo da Associação Paulista de Municípios – APM, Vivaldo Filho, representando o presidente da entidade deputado Celso Giglio e do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli.

Vivaldo Filho destacou a parceria existente entre a APM e a Fundação Abrinq e a disposição da entidade em colaborar nas ações para que o Programa Prefeito Amigo da Criança receba a adesão de todos os prefeitos do estado de São Paulo pela importância do seu objetivo com ações conjuntas e articuladas entre a sociedade civil organizada e o poder público para garantir a defesa e o exercício dos direitos da criança e do adolescente.

Durante sua fala, Carlos Tilkian convidou o prefeito da Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, Márcio Abreu de Oliveira, para assinar o Termo de Adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança. Em seguida, teve início a Palestra Magna “Estratégias de Operacionalização da Prioridade Absoluta”, proferida por Wilson Tafner, promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo que atua na área da infância desde 1991.

Tafner lembrou que o termo “Prioridade Absoluta” se refere ao Artigo 227 da Constituição Brasileira, que define como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos das crianças e dos adolescentes, tais como “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade”.

Explicou ainda que essa prioridade deve estar contemplada no planejamento prévio das ações de políticas públicas. Para enfatizar esse ponto, ele citou a frase de Paulo Afonso Garrida de Paula: “lugar de criança é no orçamento”. Tafner acredita que essa postura é central para a garantia e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Ele defende a criação de uma Rede de Proteção Primária que funcione ao lado do Sistema de Justiça, onde o jovem receba atendimentos em um só momento, fazendo com que, ao ser identificada a sua situação de vulnerabilidade, todas as áreas seriam responsáveis por sua reinserção na sociedade.

Tafner concluiu dizendo que “um país que não cuida das suas crianças e adolescentes não é e nunca será o país do futuro”.

Com Fundação Abrinq