APM e Abrelpe firmam parceria para treinar municípios paulistas para a gestão de Resíduos Sólidos

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Assinatura aconteceu hoje na sede da APM e inclui, ainda, pesquisas, curadoria, sistematização e disponibilização de conteúdos, estudos e publicações visando o aprimoramento técnico na gestão de resíduos sólidos.

A Associação Paulistas de Muncípios (APM) e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) firmaram um protocolo de cooperação para incentivar, promover e instituir a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos urbanos, nos 645 municípios paulistas, gratuitamente.
O documento foi assinado nesta quarta-feira, 2 de dezembro de 2021, pelo Presidente da APM Fred Guidoni e pelo diretor presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, na seda da Associação Paulista de Municípios.
O presidente da APM, Fred Guidoni, afirmou que a parceria vem sendo construída há alguns meses, para levar conhecimento aos municípios. “Além de ajudar as prefeitas e prefeitos do Estado a se adaptarem às diretrizes do Novo Marco do Saneamento, a parceria visa impactar toda a cadeia de produção de resíduos”, afirmou Fred Guidoni.
Para o diretor presidente da ABRELPE, Carlos Silva Filho, a expectativa é que a partir da interação com os gestores haja avanço na gestão de resíduos em todo o Estado. Ele lembra, também, a importância da regionalização. “A gestão de resíduos é um serviço em que a economia de escala desempenha um papel de importância fundamental para a viabilidade, sucesso e melhor custo-benefício dos diferentes sistemas. Diante dessa premissa, assegurar a prestação regionalizada traz um potencial considerável para que a universalização dos serviços, principalmente da destinação adequada, seja alcançada e implementada nas diferentes localidades do Estado, por meio da conjugação de esforços e otimização de recursos (humanos e financeiros)”, diz Silva Filho.

O Novo Marco do Saneamento e a Taxa de Lixo
O Novo Marco do Saneamento foi sancionado pelo Governo Federal em meados de julho de 2020 e trouxe consigo importantes inovações legais. Dentre as previsões da nova legislação, está a cobrança de taxa ou tarifa de lixo pelos municípios brasileiros que ainda não a dispõem. A intenção da cobrança prevê o aumento da capacidade econômica dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios.
Nos casos de prestação do referido serviço sob regime de delegação, a administração municipal deverá obrigatoriamente demonstrar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços ao longo dos estudos que subsidiaram a sua contratação. Deverá, ainda, comprovar a existência de recursos suficientes para o pagamento dos valores incorridos na delegação do serviço, através de demonstração de fluxo histórico e projeção futura de recursos.
Se por um lado a taxa de lixo e a cobrança do serviço não sejam necessariamente uma novidade é na sustentabilidade do serviço que o novo marco se torna um desafio aos gestores, daí a importância da parceria, para auxiliar os municípios com estudos e pesquisas.
Para acessar o benefício gratuito aos municípios, os gestores municipais devem procurar a sede da APM, que fica na rua Araçari, 125 – Itaim Bibi, São Paulo. Informações podem ser obtidas também pelo telefone: (11) 2165-9999