A responsabilidade dos Gestores Públicos em tempos de pandemia

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Nosso último artigo tratou da articulação e diálogo como peças chave no intricado tabuleiro das políticas públicas. Nossa intenção é sensibilizar os Cidadãos e os Gestores Públicos, alguns inclusive Administradores registrados no CRA-SP, que é a casa do Articule, onde na Célula de Soluções Estratégicas, discute-se temas ligados à Saúde e Educação, matéria prima para os Projetos transformadores levados a cabo pelo Instituto Articule, Brasil afora.

Desde então uma arrojada e inovadora iniciativa ganha corpo no interior do Estado de São Paulo, mais precisamente, para relembrar, um projeto piloto na área de Saúde, em Municípios da Região da Alta Sorocabana, que correspondem à comarca de Pirapozinho: Narandiba, Pirapozinho, Tarabai, Sandovalina e Estrela do Norte.
Em meio ao ambiente inédito e hostil gerado pela Pandemia do Covid-19, os Gestores Municipais são obrigados à tomada de decisões estratégicas urgentes para mitigar as dificuldades que afligem o setor de Saúde e a população de suas cidades. Fragilizam na outra ponta sua situação como Gestores perante os órgãos de controle.

São decisões emergenciais, cujas demandas afetam a saúde e a vida dos cidadãos. Decisões técnicas de política pública, outrora rotineiras, como aquisição de insumos
e serviços da área de Saúde, tornam-se um pesadelo para o Gestor Público, em um mercado absolutamente volátil e desorganizado, devido à recente pressão da demanda mundial. Preços e prazos deixam de seguir as tendências conhecidas ou previsíveis. Qualidade ou a falta dela, podem levar à segurança ou contaminação de toda a Equipe de Saúde, na frente do combate.

O respeito à responsabilidade fiscal e a obrigação de salvar vidas transforma cada decisão em uma escolha que pode representar um problema de responsabilização pessoal do Servidor que cumpre seu dever, sua missão. Judicialização dessas decisões surgirão às centenas, pressionando ainda mais o Poder Judiciário com um tema já tão demandado, a área de Saúde.


Por Rogério Goés | CRA – SP