A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará, em 18.11.2011, já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à segunda parcela do mês de novembro de 2011 dos Fundos de Participação – FPM/FPE, no valor total de R$ 867.744.487,30, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 1.614.178.788,67 e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 851.004.409,93.
Para se obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de outubro, creditado em 28/10/2011, pelo fator de multiplicação informado abaixo:
FUNDO | VALOR EM R$* | FATOR DE MULTIPLICAÇÃO |
FPM | 443.732.976,83 | 0,3522 |
FPE | 424.011.510,46 | 0,3522 |
IPI-EXPORTAÇÃO | 68.080.353,65 | 1,3372 |
*Já descontado 20% para o FUNDEB. | ||
Serão também creditados na mesma data os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –, com a seguinte composição:
FUNDEB | |||
ORIGEM FPM | ORIGEM FPE | ORIGEM IPI-EXP | TOTAL |
110.933.244,21 | 106.002.877,62 | 17.020.088,41 | 233.956.210,24 |
Encontra-se ao final a discriminação da base da cálculo relativa à esta distribuição.
O Banco do Brasil S.A. disponibiliza na internet informações relativas aos créditos individualizados das transferências constitucionais – em sua página principal escolha as opções: Governo -> Estadual ou Municipal -> Receitas -> Repasses de Recursos -> Cliquei aqui para acessar o demonstrativo.
Para informações adicionais sobre as transferências constitucionais consulte também a página do Tesouro Nacional.
Para consulta dos fatores de multiplicação utilize preferencialmente a internet, o telefone (61) 3482-6060, ou solicite a inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais, mediante mensagem para transferencias.stn@fazenda.gov.br.