Municípios recebem recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023; confira os valores para as cidades paulistas
Parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023 será repassada até a próxima quarta-feira, dia 31 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Paulista de Municípios informam aos gestores paulistas que a parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e […]
Gestores municipais precisam cadastrar responsáveis por Controle Interno no sistema do TCESP até o fim deste mês
Registro dos encarregados pelo setor deverá ser feito pelo ‘CadTCESP’, disponível no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado. Descumprimento da medida poderá levar à aplicação de penalidade aos gestores Termina no fim deste mês o prazo para que as gestões públicas municipais cadastrem o responsável pelo Controle Interno no sistema do Tribunal […]
Finanças Municipais: gestores municipais precisam atentar ao preenchimento correto de informações como restos a pagar
Para definir qual procedimento deve ser aplicado, prefeitos e secretários precisam considerar se o bem ou serviço foi entregue (RAP processados) ou não (RAP não processados) Atenção, gestores municipais: com o final do exercício financeiro de 2023, é preciso se atentar à prestação de contas. Como alerta a Confederação Nacional de Municípios, é comum que […]
Calendário do IPVA 2024 começa em 11 de janeiro
Imposto, fundamental para os municípios, pode ser quitado à vista, com desconto de 3%, ou em até cinco parcelas A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado divulgou o calendário de vencimentos de 2024 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), uma das principais fontes de arrecadação dos municípios. De acordo com o […]
Gestores públicos precisam ficar atentos a prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19
Os gestores públicos municipais precisam ficar atentos aos prazos para preenchimento de informações no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A prestação de contas é obrigatória de acordo com a Constituição, por isso é importante realizar os procedimentos legais, sob pena de Tomada de Contas Especial com a ocorrência de suspensão de repasse de recurso, […]
Conquista do movimento municipalista: presidente Lula sanciona verba de compensação a perdas dos municípios
Após aprovação no Congresso, Governo Federal libera mais de R$ 4.3 bilhões para o FPM, R$ 2 bilhões para o FPE, e mais de R$ 8.7 bilhões para compensação do ICMS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (22), dois atos liberando um total de R$ 15,8 bilhões em recursos para os […]
Municípios devem prestar contas do uso de verbas federais de Assistência Social em 2022
Gestores públicos devem preencher em até 60 dias o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF) no SUASWeb Os gestores públicos já podem preencher o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira (DSEFF), instrumento para apresentação e validação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal da área de Assistência Social, referente ao exercício de 2022. De […]
Presidente da APM participa de debate sobre Reforma Tributária em Araraquara e defende mais recursos aos municípios
Evento organizado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen) reuniu especialistas e gestores nesta sexta-feira (27) O presidente da APM, Fred Guidoni, participou, na manhã desta sexta-feira (27), de um debate promovido pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen) sobre a Reforma Tributária. O encontro […]
Governo sanciona recomposição do FPM e compensação do ICMS
Uma das principais pautas da mais recente Mobilização Municipalista, Lei Complementar 201/2023 foi sancionada na terça-feira, dia 24/10 O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Complementar 201/2023, que recompõe o Fundo de Participação dos Municípios e antecipa a compensação do ICMS. O pleito de prefeitos de todo o País foi uma das principais […]
APM participa de debate sobre Reforma Tributária em Araraquara
Evento organizado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen) acontece no próximo dia 27 O Presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, participará de debate sobre a Reforma Tributária no próximo dia 27, a partir das 8h30, no Auditório da Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), […]
Começa venda de espaços para o 66° Congresso Estadual de Municípios
Encontro municipalista mais tradicional do Brasil acontece de 11 a 15 de março de 2024 em Campos do Jordão A Associação Paulista de Municípios (APM) iniciou a comercialização de espaços e cotas de patrocínio para a 66ª edição do Congresso Estadual de Municípios (CEM), que acontece entre 11 a 15 de março de 2024 em […]
Dentre os 100 municípios mais competitivos do Brasil, metade é paulista
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