Prefeito e presidente da Câmara Municipal de Poá reunem-se com Carlos Cruz na Casa dos Municípios: a ideia é encontrar uma alternativa para a queda de arrecadação a partir da nova Lei do ISS

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Uma das conquistas do movimento municipalista em 2017 foi a aprovação do projeto do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A APM defendeu a redistribuição do ISS para que o imposto devido fique no local do tomador do serviço – medida que deve redistribuir mais de R$ 6 bilhões entre os Entes locais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou os Municípios que deixaram de arrecadar o Imposto para um diálogo.

Destacou que “temos de tentar encontrar pelo menos um ponto de equilíbrio de transição, para que, claro, a maioria seja atendida, mas que um Município da noite para o dia não perca receitas”.

A matéria está travada por uma liminar que suspendeu os efeitos da Lei no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em atenção aos Municípios afetados e com o intuito de debater estratégias que possam minimizar suas perdas, o presidente da APM, Carlos Cruz, recebeu nesta semana Giancarlo Lopes, e Welson Lopes, respectivamente prefeito e presidente da Câmara Municipal de Poá – ambos estão preocupados diante da previsão de perda na arrecadação de recursos.
Desde a aprovação da legislação, a APM vem dialogando com os gestores, especialmente de Poá, a fim de buscar alternativas para contornar as dificuldades do município. “Temos de encontrar caminhos para ajudar”, disse o presidente Carlos Cruz. “A justiça tributária é bem vinda, mas temos de ser solidários com que precisa”.

Poá é sede do Itaú Card desde 1992.
Segundo o prefeito, há uma renda anual de aproximadamente R$ 140 milhões referente ao Imposto.

“Vamos perder cerca de 40% de arrecadação do nosso orçamento total”, destacou Giancarlo Lopes.

 

Prefeito e presidente da Câmara ficaram de formalizar uma proposta para um possível acordo, que venha a beneficiar de alguma forma todos os municípios.

 

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