Encontro de contas já: municípios iniciam mobilização para salvar o orçamento e fechar o ano no azul

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A luta histórica pelo Encontro de Contas das dívidas previdenciárias da União e dos Municípios pode estar próxima do fim – e isso dependerá da atuação de prefeitos, vices, vereadores e gestores municipais para garantir apoio dos parlamentares do Estado para a derrubada do veto presidencial 30-2017 no Congresso Nacional.
A medida representa justiça nas relações dos Entes públicos, e já foi reconhecida pelo Congresso, em mais de uma vez. Sem causar impacto fiscal para o Executivo Federal, trará considerável redução nos valores abatidos, mensalmente, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Esta foi a mensagem que ficou da reunião desta segunda-feira, 13, na Casa dos Municípios, entre APM, CNM, presidentes das entidades regionais do Estado de São Paulo, e o deputado Herculano Passos (PSD), líder Bancada Paulista no Congresso.
Com o tema “Não deixem os municípios afundarem”, o encontro definiu ainda que os municípios vão lutar por apoio financeira da União neste final de ano, visando o fechamento das contas.
“A Lei de responsabilidade fiscal serve para os municípios, mas não para Estados e a União”, disse o presidente da APM, Carlos Cruz, que se disse preocupado neste final de exercício. “Temos de nos mobilizar, mostrar força política para garantir apoio dos deputados e do presidente Michel Temer”.
A reunião foi preparatória para a mobilização que acontece em Brasília, no próximo dia 22, quando lideranças do país todo estarão mobilizadas para preservar e impor a pauta municipalista neste final de ano.

Entre os assuntos que serão reivindicados, temos:

Executivo: Auxílio Financeiro aos municípios;

Câmara: Precatórios (PEC 212 – 2016); Pisos do Magistério (PL 3776 – 2008); Resíduos sólidos (PL 2289 – 2015);

 Senado: Emendas do FPM (PEC 61-2015); 1% do FPM (PEC 29 – 2017); Atualização dos programas federais (PEC 66 – 2015);

Congresso: Derrubada do veto ao Encontro de Contas (Veto 30 – 2017).

Descentralização do ISS e multas da repatriação
A campanha “Não deixem os municípios afundarem” é desdobramento das recentes mobilizações do movimento municipalista que resultaram em importantes conquistas como a “descentralização da Lei do ISS”, neste ano, e o acesso dos municípios “as receitas da multa da repatriação de recursos”, no segundo semestre de 2016.

Nos vídeos abaixo, confira a opinião de quem participou da reunião.

 

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