Jundiaí vai ter MPA para a capacitação de gestores municipais

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Momento de confraternização após o término da palestra: o abraço de Victor Mirshawka no vice-prefeito de Jundiaí, Antonio de Pádua Pacheco e tendo atrás alguns dos participantes que prestigiaram o evento

Quais são os requisitos que deve cumprir alguém que quer ocupar o cargo de prefeito de uma cidade ou então ser responsável por uma secretaria municipal ou algum outro órgão da prefeitura?
Infelizmente eles são vagos e não há nenhuma obrigatoriedade que o pretendente tenha pelo menos no seu currículo um curso de pós-graduação como o Master of Public Administration (MPA), ou seja, ser um especialista em administração pública. Mas, a cidade de Jundiaí, através do seu prefeito Luiz Fernando Machado, pensa que é indispensável
nela haver um competente corpo de gestores e nesse sentido encarregou o diretor da sua Escola de Gestão Pública (EGP), Silas Feitosa a implementar um MPA, oferecendo-o
não apenas aos servidores de Jundiaí, mas ampliando a oferta para aqueles que trabalham nas prefeituras da aglomeração urbana de Jundiaí, da qual fazem parte Campo Limpo Paulista, Itupeva, Várzea Paulista, Cabreúva, Louveira e Jarinu.
Nesse sentido, para divulgar o conteúdo desse curso, foi organizada pela Escola de Governo, no dia 3 de agosto de 2017, uma palestra do prof. Victor Mirshawka, sobre o
que se busca ensinar no MPA. O local para essa apresentação foi o espaço da Câmara dos Vereadores. O evento foi aberto pelo próprio prefeito Luiz Fernando Machado, que enfatizou a necessidade dos servidores municipais estarem se aperfeiçoando cada vez mais na administração pública municipal.
Por seu turno o vice-prefeito António de Pádua Pacheco além de saudar o prof. Victor Mirshawka analisou alguns dos módulos do curso dando muito destaque àquele que
trata da visitabilidade, ou seja, da importância que representa para a economia de uma cidade a vinda de turistas (visitantes) numa época em que as pessoas desejam não só o
lazer, o divertimento, mas sim viver experiências que as emocionem.
Na sua exposição Victor Mirshawka ressaltou: “O MPA é um curso que com o apoio da Associação Paulista dos Municípios (APM), presidida por Carlos Cruz, procuraremos
oferecer em diversas cidades do Estado de São Paulo’’.
Disse que ‘‘certamente uma das prioridades de quem quer ser um bom prefeito é escolher pessoas capacitadas para ocuparem os cargos mais relevantes da prefeitura e
investir continuamente na educação dos servidores municipais. Dessa maneira ele precisa ter colaboradores que entendam do tema legalidade’’.
Infelizmente a maioria dos Estados e municípios editam leis para temas que já foram previstos em leis federais, e a maior parte dessas réplicas estão nas áreas de educação,
saúde e segurança.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) desde a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, os municípios do Brasil editaram milhões de normas e centenas de milhares de leis complementares e ordinárias, bem como de decretos e portarias.
Com toda essa variedade de normas, leis, decretos e portarias há um incrível aumento de litígios com os munícipes que acabam buscando ‘esclarecimentos’ no Judiciário, sobre a correta interpretação dos atos praticados pela prefeitura.
No módulo administrabilidade do MPA a grande preocupação é a de passar aos participantes conhecimentos para que se possa ter uma gestão eficiente nos diversos setores da prefeitura.
Em vista dos desmandos que foram revelados nesses últimos tempos tanto nas empresas públicas como nas privadas torna-se imprescindível investir em compliance.
Originário do inglês “to comply with”, o termo compliance entrou definitivamente no vocabulário brasileiro nesses últimos anos e significa estar em conformidade com as regras e procedimentos legais.
Professor Victor Mirshawka disse ainda que se tem uma boa administrabilidade quando se nota que os serviços oferecidos pela prefeitura têm boa avaliação por parte dos munícipes.
Não há prefeito que não fique feliz quando percebe que na cidade que comanda há uma oferta de empregos, algo bem difícil nos últimos tempos, pois o que se tem no País todo é um grande desemprego, que atinge mais de 13 milhões de pessoas em condições de trabalhar. É, pois, vital que uma cidade tenha diversas formas para aumentar a empregabilidade das pessoas que vivem nela.
Obviamente, uma cidade em que seus moradores conseguem ter empregos, muitos dos problemas que enfrenta a administração municipal ou desaparecem, ou então se minimizam. Um módulo muito importante do MPA é aquele de habitabilidade quando se nota claramente entre os mais pobres, ou seja, aqueles que vivem nas ruas (pois não tem moradia) ou então em favelas que se nota que esse tema foi esquecido.
No módulo mobilidade, analisa- se inclusive a evolução social, isto é, as oportunidades que as pessoas que vivem numa cidade têm para evoluir de uma condição de pobreza para uma situação de relativa segurança econômica ou até de alcançar a riqueza…
A mobilidade urbana está se tornando um problema cada vez maior devido aos congestionamentos que ocorrem cada vez mais, pois a maioria das pessoas nas cidades brasileiras, no seu transporte, usa o carro ou a motocicleta e isso se deve a ineficiência do transporte público coletivo.
Perder tempo, em qualquer tipo de deslocamento, dentro de uma cidade, diminui significativamente a produtividade das pessoas e das empresas.
Já no módulo sustentabilidade os participantes do MPA, aprendem como é possível não desperdiçar os recursos da natureza e inclusive quando possível, como reaproveitá-los.
Finalmente no módulo visitabilidade se dá muita importância à criatividade e inovação, justamente para se poder desenvolver numa cidade atrações ou instituições (hospitais,
escolas, centros de comércio) que façam com que as pessoas desejem visitá-la ou até se fixar nela! Naturalmente quem deseja incrementar a visitabilidade numa cidade deve também desenvolver nos seus munícipes um comportamento hospitaleiro, fazendo com
que eles entendam que a vinda de turistas, gera muitos empregos para os que vivem nela – nessa era do desemprego – e injetam muito dinheiro na economia da cidade.
Estamos vivendo em 2017, uma espécie de pesadelo coletivo, pois as más notícias envolvendo os nossos governantes, políticos, empresários etc. parecem que não têm
fim, como se estivéssemos cavando um poço que não tem fundo, que não vai levar a descoberta da água.
Para acabar em parte com esse pesadelo é que a APM está envolvida nesse projeto de disseminar o MPA, para conseguir em pouco tempo formar alguns milhares de competentes gestores municipais que de forma ética executem o seu trabalho para que os munícipes se
sintam vivendo em cidades agradáveis, inspiradoras, sustentáveis, inteligentes e principalmente em que os seus moradores tenham os responsáveis pela administração
municipal em alta conta.
Um dos principais objetivos do MPA é o de tornar inaceitável para os seus participantes a sugestão que foi dada de forma sarcástica pelo saudoso e talentoso economista Roberto Campos, que quando inquerido sobre qual era a saída para a crise brasileira na época em
que foi ministro e nosso embaixador, disse: ‘A melhor saída do Brasil é através do aeroporto’!
Essa obviamente não é a saída!!!
Uma solução virá daqueles que se formarem no MPA, tornando-se gestores mais competentes – e talentosos – das nossas cidades.”

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