“O prefeito ser obrigado a viajar a Brasília, em busca de verba? Isso não se justifica mais”: Paulo Ziulkoski fala sobre o pacto federativo

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O presidente da República assinar uma Medida Provisória perante um público formado por
cerca de oito mil prefeitos e gestores municipais para beneficiar as cidades brasileiras não é um acontecimento rotineiro na política brasileira. Mas foi o ápice do avanço da luta
municipalista, que começou sendo recebida com cães e baionetas, num passado não muito
distante. Mas as coisas mudaram. Foram necessários anos e anos para o reconhecimento às demandas dos municípios, até chegar à XX Marcha dos Prefeitos a Brasília.
À frente, um líder que galgou degrau a degrau o respeito: Paulo Ziulkoski, presidente da
Confederação Nacional de Municípios.

 

Presidente, o movimento municipalista ganhou uma força enorme nos últimos tempos e as Marchas são um reflexo disso. Podemos esperar uma nova postura
do governo frente a essa nova realidade?
A XX edição do evento se consolidou como o maior do mundo em número de autoridades presentes. Todos os anos, milhares de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores se reúnem para debater os assuntos comuns do movimento municipalista junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Graças ao engajamento dos gestores. Nestas quase duas décadas de existência, a Marcha foi palco de diversas conquistas importantes. Na recente edição da Marcha de 2017, realizada no mês de maio alcançamos importantes conquistas, como a assinatura pelo Presidente da República, no próprio evento, de Medida Provisória que concede antiga reívindicação do Movimento Municipalista de parcelamento dos débitos dos Municípios com a Previdência, além do apoio do próprio Governo pela derrubada do veto do ISS pelo Congresso.

O senhor acha que os resultados obtidos estão no ritmo esperado?
A Marcha é um momento de encaminhamento e aprofundamento da pauta municipalista. E a presença das autoridades federais permitiu aos gestores o importante detalhamento de nossas lutas e objetivos para alcançar o que buscamos, ao longo dos anos, a autonomia
do Ente Município. Ao mesmo tempo em que serviu para alertar mais uma vez, aos deputados e senadores, que todo e qualquer projeto ou Emenda Constitucional que cause impacto nas administrações municipais, deve ser discutida democraticamente com entidades representativas do Movimento Municipalista, como forma de evitar projetos que causem impacto negativo por não incluir fonte de custeio.

A última Marcha mostrou o elevado nível de mobilização dos prefeitos. É possível manter esse pique e ampliar a pauta de reivindicações?
A CNM fez um levantamento sobre o perfil dos novos gestores. Nós temos mais de 4 mil novos prefeitos e prefeitas e apenas 1.373 prefeitos reeleitos. Aqueles que seguem para o seu segundo mandato já conhecem o evento e seus objetivos.
Agora eu quero fazer um apelo àqueles que estão no cargo pela primeira vez. A Marcha foi uma oportunidade para apresentar os desafios a serem enfrentados na administração municipal nos próximos anos, discussão essa que será aprofundada durante os Diálogos
Municipalistas que começam em agosto. O apelo é no sentido de que participem desse evento. No site da CNM estão todas as informações.
Esse é o momento que nós temos para debater as dificuldades dos Municípios, regionalmente, transmitir informações e esclarecer dúvidas.

O Pacto Federativo seria um caminho para buscar a autonomia do Ente Município como consta da Constituição de 1988?
Esse pacto existe parcialmente, e nunca foi aprofundado, porque não interessa às oligarquias, ao poder político do Congresso Nacional e muito menos do Executivo,
porque ficam o prefeito e o Município pedintes, de pires na mão. Por isso foram passando atribuições para as prefeituras, e se estabeleceu um conflito, que deve ser enfrentado. Quando assumi a entidade, em 1997, percebi, sendo prefeito de um município pequeno
(Mariana Pimentel, RS), que isso é uma anomalia que precisamos regular. Deveria ser descentralizado e continua concentrado. O prefeito se obriga a viajar a Brasília em busca de alguma verba, e isso não se justifica mais. O custo de diárias, de viagens, de projetos e
tudo é muito caro. Como não éramos recebidos pelo governo central e éramos tratados como párias, começamos a nos impor. A primeira marcha foi feita quando tivemos a oportunidade, em maio de 1998, e fomos recebidos com cachorro e baioneta no Palácio do Planalto. Ali já havia uma manipulação em detrimento das prefeituras e dos municípios brasileiros. Em 1994, quando com o Plano Real se estabilizou a economia e deixou de ter imposto inflacionário, o governo federal criou, para ele, o Fundo Social de Emergência,
por três anos desvinculando 20% do orçamento da União para tapar buraco onde fosse
necessário. Mas não criou para estados e municípios. Nós nos insurgimos na prorrogação em 1998, quando passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal, porque não entrava no Fundo de Participação dos Municípios a parte do Imposto de Renda retido na fonte dos servidores da União. Conseguimos, depois daquela marcha, retomar aquele percentual, que
representa 10% do fundo. No ano passado foram R$ 96 bilhões, então são quase R$ 10 bilhões que a marcha conquistou.

Como a CNM vê esse momento histórico brasileiro?
Penso que um dos caminhos que devemos trilhar seria o da convocação de Constituinte específica para tratar do Pacto Federativo. Acredito que seria uma solução, mas, tenho medo do outro lado. As corporações acabam comandando a Constituinte e criando mais problemas, porque no Brasil parece que fazendo a lei se resolve tudo. Não adianta a lei dizer que o professor tem que ganhar o piso – e eu sei que tem – se não tenho dinheiro para pagar. Deveria ser uma constituinte feita por alguém que não se interessasse
em ser parlamentar nem agora, nem no futuro. Alguém com esse objetivo e esse fim determinado, e não uma constituinte aberta, porque daí as corporações se organizam, e vem o populismo, vem o oportunismo, e acaba prejudicando mais. Aperfeiçoar o que se tem hoje na Constituição já seria um avanço muito grande dentro dessa relação federativa.
Mas é preciso ter a definição de competências. Agora, não adianta ter definição de competências se não tem recurso para fazer. Tudo é debate que tem que se fazer, e as Marchas propõem esse debate.

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