OPINIÃO: PL´s do ICMS e IPVA trazem dinheiro novo aos municípios

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A Assembleia Legislativa de São Paulo finalmente aprovou os Projetos de Lei 57/17 e 253/17, que tratam, respectivamente, do parcelamento de dívidas referentes ao ICMS e ao IPVA.
Essa aprovação é mais uma vitória dos municípios que, por meio da mobilização da APM em conjunto com os prefeitos, contribuíram para sensibilizar os deputados para mais uma de nossas causas.

Do PL 57/17, estima-se que serão arrecadados R$ 2 bilhões, dos quais 25%, ou seja, R$ 500 milhões, serão repassados para os municípios.

Do outro PL, de número 253/2017, serão arrecadados R$400 milhões, dos quais 50%, isto é, R$ 200 milhões, também serão direcionados aos entes locais. Isso significa que os municípios terão direito a um total de R$ 700 milhões.

O dinheiro inesperado que virá dessas medidas será fundamental  para desafogar e socorrer as prefeituras, que neste momento de crise necessitam de recursos para darem continuidade aos serviços prestados à população e também para fecharem as contas no final do ano.

Ao comemorar essa importante conquista, lembramos de outra luta da APM com os municípios, esta relativa à repatriação de recursos. Com nossa mobilização, conseguimos que parte da receita obtida com essa medida, especificamente o montante relativo à multa. Agora, estamos na expectativa da nova Lei de repatriação, cujos resultados serão conhecidos no início de agosto e o depósito realizado na conta dos municípios no dia 15 do mesmo mês.

Esses exemplos mostram que só se pode defender os interesses municipalistas através do esforço e da mobilização de todos.

Unindo as forças da APM, das entidades regionais e dos prefeitos, conseguimos fazer nossa voz ser ouvida e chamar a atenção para as necessidades dos municípios.

Não deixemos de nos mobilizar!

Carlos Cruz, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM). 

 

 Nesta tabela, confira quanto o seu município vai receber apenas com o projeto que propõe o parcelamento das dívidas do ICMS.

 

http://www.apaulista.org.br/wp-content/uploads/2017/06/Estimativa-por-Munic%C3%ADpios-%C3%8Dnd-Def-2015.pdf

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