Prefeitura de Bauru e CPOS realizam, com apoio da APM, seminário técnico sobre regularização fundiária

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A regularização fundiária é um instrumento da política urbana fundamental para garantir o direito à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito a um meio ambiente equilibrado.

Diante da importância deste assunto aos municípios, será realizado, no dia 25 de maio, um seminário técnico sobre a regularização fundiária.

O evento acontecerá em Bauru, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com apoio da APM e participação conjunta da Prefeitura Municipal de Bauru e a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS),.

O objetivo é apresentar normas e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm em vista a regularização de núcleos urbanos informais.

Haverá dois painéis: o primeiro, sobre “Gestores municipais e cartorários”, tem a finalidade de capacitar gestores públicos e técnicos cartorários visando implementar os dispositivos da nova legislação para a área; o segundo, chamado “Comunidade”, irá esclarecer dúvidas de lideranças políticas, movimentos sociais e da comunidade em geral sobre os procedimentos de regularização fundiária.

Entre os palestrantes, estão Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades; Marcos Aurélio Mesquita Alves, coordenador da Área de Gestão Territorial da CPOS; Waldemar Luiz Tenório de Lima, secretário de Habitação de Guarulhos; e Daniel Lago Rodrigues, diretor do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e da Academia de Direito Registral Imobiliário.

Para participar, os interessados devem realizar uma pré-inscrição no site da Prefeitura Municipal de Bauru (http://www.bauru.sp.gov.br/).


Serviço:

Seminário técnico sobre regularização fundiária

Auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

Avenida Nações Unidas, 30-30 – V. Universitária – Bauru – São Paulo

Pré-inscrição no site: http://www.bauru.sp.gov.br/.

Vagas limitadas e por segmento. Válidas apenas as inscrições que forem confirmadas.

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