Conselho Político da CNM se reúne em Porto Alegre: “Nossa maior preocupação é com o fechamento das contas neste final de mandato”, diz o presidente da APM, Carlos Cruz.

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As dificuldades que os prefeitos estão enfrentando neste último mês de gestão, e consequentemente no encerramento do mandato, são os temas que serão aborbados no encontro do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), neste fim de semana, em Porto Alegre.
Dados mostram que 47,3% dos prefeitos podem encerrar seus mandatos com contas em atraso, que ficaram para os seus sucessores.
Diante disso, o presidente da APM, Carlos Cruz, que estará presente no encontro em Porto Alegre, reforça a importância de uma revisão do pacto federativo para proporcionar a distribuição de receitas de forma justa e mais igualitária entre as três esferas governamentais.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, alerta que sem essa medida a situação dos municípios vai ficar insustentável.
Os líderes municipalistas criticam a atuação do Executivo e Legislativo estaduais e federal.
“Os municípios estão em uma situação muito complicada”, diz Paulo Ziulkoski. “Quem fez todo esse caos atual no país, que é essa crise conjuntural, eu diria, seguramente, sem querer isentar prefeitos em outras situações, que quem criou esse cenário foi o governo federal, o Congresso Nacional e os governadores. Eles que têm 85% da arrecadação nacional estão nessa situação, imagine então as prefeituras”.

LRF
Carlos Cruz lembra as dificuldades dos prefeitos para cumprir as exigências impostas pela Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Especialmente de 2015 pra cá a situação piorou muito em função da queda da arrecadação”, alerta o presidente da APM, que defende o projeto de flexibilização da LRF para esses dois anos.
“Todos buscaram se adequar à lei, mas com o aumento das receitas e a queda da arrecadação virou uma missão quase impossível”, diz Carlos Cruz.

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