Fim de mandato, dinheiro novo: veja quanto o seu município vai receber do programa de regularização de ativos no exterior

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De um total de R$ 50,9 bilhões arrecadados com a regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação de recursos, os municípios brasileiros receberão 22,5% referentes à cobrança do Imposto de Renda, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
Destes, R$ 763 milhões serão destinados aos 645 municípios do Estado de São Paulo.
“O programa como um todo foi um sucesso”, comemorou o presidente da APM, Carlos Cruz. “Nosso desafio agora é cuidar para que a União faça o repasse aos municípios na data combinada, ou seja, ainda neste mês de novembro. Assim, com esse dinheiro novo, os prefeitos vão poder quitar os restos a pagar e evitar, em face da brutal queda de receitas em 2016, o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A expectativa da Confederação Nacional dos Municípios, que junto com as entidades estaduais comandou as articulações no Governo e no ministério da Fazenda, é de que os valores sejam repassados às prefeituras até a segunda quinzena do mês.
O programa de repatriação, cuja segunda etapa já está sendo organizada, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. A soma dos R$ 50,9 bilhões é referente aos 15% do Imposto de Renda (IR) e mais 15% relativos a multa.
A maior parte dos recursos repatriados é de pessoas físicas: 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, 103 empresas optaram pelo programa.
Dos R$ 763 milhões a que os municípios do Estado terão direito, os valores variam de um mínimo de R$ 473 mil, cidades como Águas da Prata, por exemplo, a R$ 16,9 milhões – São Paulo.

Clique no link para saber qual o valor destinado ao seu município, lembrando que a partilha dos valores respeita os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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