O TCE e a Lei de Responsabilidade Fiscal: como foi o encontro com Dimas Ramalho

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O Conselho Político da APM reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho.
Participaram o advogado Sérgio Baptista e os diretores da APM Antônio Cesar Simão, Dalva Christofoletti, José Mauro Orlandini, Prefeito de Bertioga; Daniela de Cassia Santos, prefeita de Monteiro Lobato; Marcelo Barbieri, prefeito de Araraquara; Sergio Yasushi Miyashiro, prefeito de Pedro de Toledo; Marco Ernani Hyssa Luiz, prefeito de Altinópolis, diretores do TCM e técnicos das prefeituras.
Os gestores levaram reivindicações quanto a adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que os prefeitos possam encerrar seus mandatos sem problemas com a Lei da Ficha Limpa.
“Propusemos uma espécie de flexibilização, sem deixar de cumprir a Lei, mas dando temperamento para que este dispositivo seja interpretado com certa parcimônia”, comentou  Antônio Sergio Baptista, coordenador do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM. “Me parece que o resultado foi positivo no sentido de que o Tribunal vai olhar com bons olhos essa nossa reivindicação”.
Na abertura da audiência, representando a diretoria da APM, em tom em humorado o diretor Antônio Cesar Simão lembrou uma frase da colega Dalva Christofoletti.
“Quando chegamos, presidente, o comentário da Dalva foi: ‘Como era difícil entrar neste prédio’. Está muito evidente que a sua gestão está fazendo bem ao Tribunal de Contas do Estado”.
Segundo Sérgio Batista, a Lei de Responsabilidade Fiscal possui dois dispositivos bastante rígidos no que se refere à despesa com pessoal e no restos a pagar.
“A despesa com pessoal aumentou porque a receita caiu, sendo que a base de cálculo dessa despesa é a receita. Se cai a receita, aumenta a despesa, porque uma é inversamente proporcional a outra”, explica o especialista.
Com a aproximação do fim dos mandatos dos atuais prefeitos, os gestores municipais lutam para encerrar o ano contábil dentro dos parâmetros legais.
A orientação é que os prefeitos que estão saindo verifiquem com rigor todas as despesas e procurem fazer uma transição com aquele que está entrando.
Para aquele que vai iniciar seu mandato ano que vem, o conselho é preocupar-se em governar sem olhar para os erros passados. “Isso é encargo do Tribunal de Contas”, adverte Sérgio Baptista.
Bastante atencioso, o presidente do TCE disse que “nosso lema no Tribunal é orientar e capacitar. No primeiro semestre, conversamos com os prefeitos que estão encerrando o mandato e agora faremos o mesmo com os que foram eleitos. Esta casa está sempre de portas abertas para o gestor que busca fazer o certo”.

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