TVAPM – Depoimento Sebastiao Misiara, Presidente da UVESP

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Num verdadeiro efeito dominó, a crise que devastou as finanças das cidades do Estado começou por Americana e se espalhou como rastilho de pólvora para diversos outros municípios.
Prefeitos já estão falando abertamente em dispensa de funcionários não concursados para adequar a folha de pagamento à queda de arrecadação. Eles alegam cumprimento de decisão judicial.
No caso dos concursados, que não podem ser demitidos, a saída é cortar horas extras e evitar novas contratações.
Como já dissemos aqui no portal da APM, um grupo de trabalho nomeado pelo prefeito Omar Najar, de Americana, estuda a dispensa de 1,5 mil funcionários, entre comissionados, prestadores de serviços e alguns concursados.

Antônio Carlos Pannunzio, prefeito de Sorocaba, exonerou 134 comissionados de diversas secretarias e extinguiu cinco cargos na área de comunicação para cumprir decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O Serviço de Comunicação (Secom), ligado ao gabinete do prefeito, perdeu a maior parte do quadro e vai ficar com as funções limitadas.
Em São José dos Campos a prefeitura iniciou a redução do quadro com a dispensa de parte dos 1,8 mil estagiários da administração.

Em Vinhedo, região de Campinas, o prefeito quer dispensar cerca de 150 comissionados. Entre eles 96 da área de Educação que tiveram os cargos contestados pela Procuradoria-Geral do Estado, em ação julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em Marília, a prefeitura abriu licitação para transferir à iniciativa privada a gestão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).
Para evitar demissão dos 400 funcionários, o município estuda uma forma de absorver a mão de obra. A licitação foi contestada e depende de decisão judicial

As dispensas atingiram também a prefeitura de Limeira. O prefeito Paulo Hadich (PSB) exonerou 41 servidores comissionados que recebiam salários entre R$ 1,4 e R$ 8 mil.
Para reduzir a folha de pagamento sem precisar recorrer ao corte de pessoal, a prefeitura de São Carlos baixou decreto proibindo as horas extras, salvo sob permissão expressa, “para atividades consideradas essenciais ou de risco à população”.
Calamidade

 A situação nos municípios é tão preocupante que prefeitos correm o risco de não fecharem o orçamento e terminarem seus mandatos, injustamente, com a ficha suja
Não bastasse, serviços essenciais à população correm risco de serem interrompidos pela falta de recursos.
Para tentar evitar um colapso no setor, a Associação Paulista de Municípios (APM) tem se mobilizado junto às autoridades.
“Nossa ideia é unir forças e construir uma corrente nacional”, diz o presidente da APM, Carlos Cruz.

Por causa do desequilíbrio fiscal, 70% dos municípios do país dependem essencialmente do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS. Não há recursos para investimento e, principalmente, custeio.
“Se não tomarmos medidas urgentes, os prefeitos que vão entrar ou os que foram e serão reeleitos terão dificuldade para dar continuidade às políticas públicas”, diz Marco Ernani Hyssa Luiz, prefeito de Altinópolis (SP). “Isso vai levar a uma queda grande da qualidade dos serviços prestados”.
A lista de reivindicações às autoridades inclui, além do pagamento integral do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudanças nas regras do ISS (Imposto Sobre Serviços), revisão dos valores dos programas oficiais e das contas da Previdência Social.
Repatriação

 Quanto aos recursos da “repatriação”, o presidente da APM, Carlos Cruz, critica  tratamento que o governo federal vem dando aos municípios, alegando que estão em desvantagem em relação aos Estados.
Segundo Carlos Cruz, decisões políticas de Brasília podem “prejudicar de forma mortal o final dos mandatos municipais”.
O presidente da APM se refere à transferência dos recursos oriundos da repatriação de dinheiro depositado por contribuintes brasileiros fora do País.
Os prefeitos cobram este repasse ainda em 2016, para saldar restos a pagar, se livrando de sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O primeiro baque sentido pelos municípios veio quando a lei que previa transferência maior de recursos da repatriação a Estados e municípios foi vetada, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Agora, corre-se o risco de o presidente Michel Temer deixar o repasse apenas para 2017.
Carlos Cruz acredita que o governo pode dar mais atenção às prefeituras, “ponta mais fraca” da crise econômica.
“A conta financeira da crise está estourando no lado mais fraco, porque a conta política já foi paga pelos gestores municipais: casos como os de Americana, Marília, Vinhedo, São Carlos e Sorocaba são a ponta do iceberg”, diz o presidente da APM.
“A situação é assim em praticamente todos os municípios do Estado. A gente vem alertando as autoridades, e esperamos que o Governo Federal tenha sensibilidade para evitar um verdadeiro colapso nos municípios”. (Com informações da APM, Agência Estado e jornal O Comércio do Jahu)


Sobre a APM
A Associação Paulista de Municípios (APM) é uma entidade civil de âmbito estadual que representa 645 Municípios do Estado de São Paulo.
Nascida na década de 1940 do movimento Bandeira dos Prefeitos, foi institucionalizada como entidade representativa em 1948 com o objetivo de defender o ideal municipalista.
Ao longo de sua existência, a APM foi responsável por conquistas históricas, sendo a pioneira dos movimentos nacionais e estaduais para as mudanças da Legislação, principalmente Constitucional, na defesa dos interesses municipais.
Seu objetivo é ajudar os municípios a praticar uma gestão transparente e eficaz.

Site: http://www.apaulista.org.br/
Endereço: Rua Manoel da Nóbrega, 2010 – São Paulo – SP
Telefone/Fax: (11) 2165-9999

 

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