Como sobreviver à crise que devastou as financas das cidades

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Com o final do ano se aproximando, é possível que novos casos como o de Americana – a prefeitura decretou estado de calamidade financeira nesta semana – se tornem notícia em nosso estado.

Isso porque a crise financeira dos municípios, causada em boa parte pela falta de repasse da União às prefeituras, fez com que a Lei de Responsabilidade Fiscal se tornasse um problema para a maioria dos prefeitos.

Para amenizar essa crise e possibilitar o encerramento dos mandatos sem prejudicar injustamente os atuais gestores, temos nos mobilizado para reivindicar do Executivo Federal e do Congresso Nacional.

Entre as principais demandas da APM junto às autoridades estão o repasse do dinheiro da repatriação e a revisão do Imposto sobre Serviços (ISS).

A Lei de Repatriação, sancionada em janeiro deste ano, prevê a anistia tributária e penal de brasileiros que tenham enviado recursos ao exterior sem declará-los.

Em troca dessa anistia, os contribuintes devem trazer seus bens de volta ao Brasil e pagar 15% do valor em impostos e mais 15% em multas para repatriar os ativos.

Até o momento, o governo federal já arrecadou R$ 10 bilhões e a estimativa é de que o valor total chegue a R$ 21 bilhões.

Isso é de interesse das prefeituras, uma vez que 15% da quantia arrecadada será dividida entre os estados e municípios brasileiros na primeira quinzena de novembro.

Agora, a meta do movimento municipalista é exigir que o governo cumpra este prazo.

Outra solicitação dos municípios é a mudança das regras do ISS, uma de suas principais fontes de arrecadação.

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 366/2013, que prevê novos critérios de recebimento e distribuição dos recursos do imposto e urge ser analisado e votado.

Atualmente, os tributos cobrados sobre compras pagas com cartões de crédito são retidos na cidade onde está sediada a operadora do cartão. Isso gera uma distorção tributária, já que no estado de São Paulo, por exemplo, as operadoras concentram-se em pouco menos de 30 cidades.

No novo modelo, o ISS passaria a ser arrecadado onde a compra é efetuada.

Diante deste cenário, os grupos municipalistas estão se mobilizando para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para que aprovem essas medidas.

A Associação Paulista de Municípios (APM) é uma delas – tem se articulado em encontros e reuniões com autoridades para defender os interesses dos municípios de São Paulo.

“É um direito que os municípios já têm e eles apenas querem receber no atual mandato, para que os prefeitos possam minimizar o drama da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Carlos Cruz, presidente da APM. “2016 está sendo um ano dramático para os prefeitos”.

 

 

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