Deu na CBN: presidente da APM, Carlos Cruz, debate a crise dos municípios na Imprensa

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A contabilidade dos municípios brasileiros vai continuar sendo um desafio para as próximas gestões.
O problema não se restringe às capitais.
Boa parte dos mais de 5 mil cidades brasileiras estão preocupadas com as contas.
Segundo o presidente da Associação Paulista de Municípios, Carlos Cruz, uma das principais esperanças é o pagamento da cota referente aos valores arrecadados com a lei de repatriação

 

Por Débora Freitas – CBN 

A contabilidade dos municípios brasileiros vai continuar sendo um desafio para as próximas gestões. Quatro das oito capitais que tiveram seus prefeitos definidos já no primeiro turno precisaram diminuir investimentos este ano por causa da crise. De acordo com os dados levantados pela Equus Consultoria, responsável pelo anuário Multicidades publicado em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos, na média, São Paulo, Rio Branco, Natal e João Pessoa investiram 21% menos até agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015. O recuo médio nas 26 capitais foi de 11,4%.
Segundo o economista Alberto Borges, sócios da Equus, as receitas chegaram a patamares de 2010 e o engessamento da máquina pública pode dificultar o fechamento das contas de 2016.
Segundo ele, a velocidade da queda da receita é muito forte e o engessamento da coisa publica como gasto com pessoal não permite que corte gastos na mesma velocidade.
É o caso de Natal, que perdeu quase R$ 90 milhões de receita só em 2016. Nos últimos quatro meses os salários de pelo menos 11% dos servidores foram pagos com atraso. O prefeito Carlos Eduardo Alves, reeleito pelo PDT, admite que vai ser difícil não fechar o ano no vermelho. Segundo ele, o principal objetivo agora é conseguir pagar a folha de dezembro.
Ainda segundo o prefeito a cidade começa a receber o IPTU em dezembro e como o turismo é a primeira atividade econômica, o ISS vai melhor. Ele acredita que vai conseguir ajustar e sonha em pagar a folha de dezembro dentro do mês, assim como o décimo terceiro, que está assegurado.
Das oito capitas, apenas Salvador, Teresina, Palmas e Boa Vista conseguiram aumentar seus investimentos. A capital de Roraima foi a que mais perdeu em receita: 20% até agosto. Mesmo assim a prefeita Teresa Surita, reeleita pelo PMDB conseguiu elevar os investimentos em 66%, graças a economia nos anos anteriores. Mas para fechar as contas de 2016, ela vai precisar cortar pelo menos 4 milhões de reais. E os projetos para 2017 também estão comprometidos.
De acordo com a prefeita, o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, tem 500 casas liberadas para começar fazer, mas se o valor não for reajustado os empresários não se interessam. Para ela, a situação de 2017 será muito difícil ainda, ela não vê luz no fim do túnel.
São Paulo é a única capital com eleição definida no primeiro turno que vai ter mudança na gestão. A maior cidade país arrecadou pouco mais de 30,2 bilhões de reais até agosto de 2016, 3,3% menos que no mesmo período do ano passado. Já os investimentos cairam 20% e ficaram em torno 1,4 bilhão. Em nota, gestão de Fernando Haddad informou que não possui débitos pendentes e nem vai deixar dívidas para o sucessor, João Dória, do PSDB. Para os compromissos que não puderem ser quitados até o final do exercício, o lastro financeiro será deixado em caixa.
O problema não se restringe às capitais. Boa parte dos mais de 5 mil cidades brasileiras estão preocupadas com as contas. A Confederação Nacional de Municípios organizou um movimento em Brasília na ultima quarta-feira. Representantes da entidade participaram de reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com ministros do governo Temer. Segundo o presidente da Associação Paulista de Municípios, Carlos Cruz, uma das principais esperanças é o pagamento da cota referente aos valores arrecadados com a lei de repatriação
Segundo ele, não se sabe ainda o que foi arrecadado, mas o cálculo é que vai ser repassado, no mínimo R$ 700 milhões para os municípios.
As cidades têm direito a 22,5% dos 15% do IR que incidem sobre a repatriação de recursos não declarados no exterior, que serão vinculados ao Fundo de participação dos Municípios. O prazo para adesão termina em 31 de outubro, mas uma prorrogação até 16 de novembro está sendo estudada. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que não tem uma estimativa de valores arrecadas com a lei de repatriação, mas que a parte dos recursos que cabem aos estados e municípios recebidos até o final de outubro será repassada até 10 de novembro.

 

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