APM se mobiliza para garantir o repasse dos recursos da repatriação

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O Conselho Político da APM se reuniu com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para articular a mobilização “Temer, atenda os municípios”.

A grande concentração, que acontecerá dia 5 de outubro em Brasília, é uma forma de cobrar apoio do Congresso Nacional e do Governo Federal aos municípios.

Carlos Cruz, presidente da APM, declarou que a reunião foi fundamental para o ato em Brasília.

“Nossa proposta é cobrar as questões do final dos mandatos, de custeio e fechamento das contas dos muncípios. Outras questões importantes são os recursos dos tributos da repatriação, garantindo que o governo repasse a parte dos municípios até novembro como está combinado, a alteração da Lei do ISS e demais bandeiras que vamos continuar defendendo para montar a pauta da Marcha dos Prefeitos em 2017”, disse o presidente da APM.

A mobilização nacional será uma forma de exercer uma pressão para que ações que auxiliem os prefeitos a encerrar seus mandatos sejam aprovadas.

De acordo com Ângelo Roncalli, consultor institucional da CNM, a pauta prioritária é estabelecer prazos para o recebimento dos recursos de repatriação e do 0,25% restante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que soma R$ 7,9 milhões.

“É um percentual que aparentemente parece pouco, mas ajuda os municípios no fechamento do mandato”, afirma.

Com a repatriação, o governo federal estima arrecadar algo em torno de R$ 25 bilhões. 15% desse valor será dividido entre estados e municípios na primeira quinzena de novembro.

A intenção da mobilização é definir, junto ao governo federal, uma data específica para o pagamento do que cabe aos municípios e cobrar dele que este prazo seja cumprido.

Além disso, também serão cobradas a aprovação de medidas legislativas que são benéficas aos municípios, como a Lei de Resíduos Sólidos, a mudança no Imposto sobre Serviços (ISS), o piso salarial do Magistério e a contratação de consórcios públicos.

“Vamos trabalhar essas pautas legislativas, que não geram, no primeiro momento, uma demanda financeira por parte da União, mas que são muito importantes para os municípios”, explica Roncalli.

Para Marcelo Barbieri, prefeito de Araraquara e presidente da Associação dos Prefeitos da Região Central (APREC), a expectativa é de que o governo federal atenda às demandas dos municípios, dado que o presidente Michel Temer é um municipalista.

“Que se pague o devido aos municípios ainda neste mandato, que é o compromisso do governo federal”, afirma Barbieri. “É um direito que os municípios já têm e que eles apenas querem receber no atual mandato, para que os prefeitos possam minimizar o drama da Lei de Responsabilidade Fiscal, que atingiu os municípios em 2012 e que agora, em 2016, é muito mais dramático.”

Além de Barbieri, também participaram Antonio Carlos Macarrão Prado, presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) e prefeito de Mira Estrela; Daniela de Cassia Santos, presidente da Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (AMITESP) e prefeita de Monteiro Lobato; Eduardo Vicente, presidente do Consórcio Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste (CONDERSUL) e prefeito de Barra do Chapéu; Germiro Ferreira Lima, presidente da Frente Regional de Municípios (FRIM) e prefeito de Nova Luzitânia; Marcelo Fortes Barbieri, presidente da Associação dos Prefeitos da Região Central (APREC) e prefeito de Araraquara; José Mauro Dedemo Orlandini, presidente da Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São Paulo (APRECESP) e prefeito de Bertioga; Sergio Yasushi Miyashiro, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (CONSAUDE) e prefeito de Pedro de Todeledo; Marco Ernani Hyssa Luiz, presidente do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) e prefeito de Altinópolis e João Adirson Pacheco, vice-presidente da União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES) e prefeito de Espírito Santo do Turvo, além de representantes da CNM.

 

Relação de municípios com os valores de repatriação – clique aqui
Ações e Recursos para o final deste mandato – clique aqui

 

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