APM tem presença confirmada em Seminário em Brasília

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O presidente da entidade, Carlos Cruz, vai defender a pauta
municipalista no encontro promovido pela Subchefia de Assuntos
Federativos (SAF) da Secretaria de Governo da Presidência da República

 

Representando a Associação Paulista de Municípios (APM), o nosso presidente, Carlos Cruz, participa do Seminário Federativo com as Entidades Municipalistas Estaduais.

O encontro acontece dia 1º de setembro no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O evento é promovido pela Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A SAF é responsável por estreitar as relações entre o governo federal e os estados e municípios, além de acompanhar a situação social, política e econômica desses entes.

Como se sabe, os municípios têm enfrentado dificuldades financeiras por conta da crise econômica.

O cenário é agravado pela falta de repasses do governo federal para os municípios, comprometendo a gestão financeira das administrações.

Dessa forma, muitos prefeitos correm o risco de terminarem injustamente seus mandatos com a ficha-suja.

Nesta semana, prefeitos presidentes de entidades municipalistas regionais realizaram três reuniões em São Paulo, em defesa das causas municipalista.

Visitaram o Tribunal de Contas e conversaram com a procuradora do Ministério Público de Contas, Elida Graziane Pinto. Pauta do encontro: orientação para que a judicialização da saúde seja enfrentada através de ações judiciais. Constitucionalmente, a judicialização, que afeta as finanças dos municípios, deveria ser dividida entre as demais esferas de poder, isto é, os governos federal e estadual.

Na Assembléia Legislativa, com o deputado Fernando Capez, presidente da Instituição, os diretores da APM foram pedir agilidade no projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A medida prevê a prescrição de procedimentos que julgam a legalidade das despesas públicas realizadas pelos municípios durante a execução orçamentária.

Na secretaria de Educação, os prefeitos colocaram em pauta o custeio e as contrapartidas da merenda e do transporte escolar para o secretário José Renato Nalini.

Também solicitaram os esforços de Nalini, que é ex-comandante da magistratura paulista, para agilizar uma audiência com o atual presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,  desembargador Paulo Dimas.

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