Governo apresenta a APM e Entidades Regionais projeto que aumenta a alíquota do ICMS

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Hoje a APM e Entidades Regionais de municípios estiveram reunidos no Palácio dos Bandeirantes com o Governador Geraldo Alckmim, Secretário da Casa Civil Edson Aparecido e Secretário da Fazenda Renato Vilella. Na pauta foi apresentado aos prefeitos os projetos de lei que concede redução e aumento das alíquotas de ICMS.
Foi solicitado aos prefeitos apoio aos projetos que se aprovados acrescentarão R$ 515,8 milhões nos cofres dos municípios. Foi decidido o apoio aos projetos de lei pelas seguinte razão: Os aumentos serão para produtos não essenciais como cerveja e cigarro, as diminuições são para remédios genéricos, areia da construção civil e produtos da cesta básica como arroz e feijão. São medidas para enfrentarmos a crise financeira.

 

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