MUNICIPIOS ESTÃO COMEMORANDO A NOVA LEI, DIZ MARCOS MONTI

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Na manhã da quarta-feira (29) o turismo paulista conquistou mais um avanço com a sanção do Projeto de Lei Complementar 32/2012, que prevê a ampliação do número de municípios contemplados com os recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias que, nesse ano, é de 268 milhões.

O inicio do que aconteceu ontem, se deu no 56º Congresso Estadual de Municípios, quando o governador Geraldo Alckmin anunciou a idéia  de modificar a lei das estâncias. Estava reservado para o dia 10 de abril, encerramento do 59º Congresso Estadual de Municípios, a assinatura pelo governador da sanção do documento. Por solicitação do próprio chefe do Executivo, a Assembléia aprovou nos dias 7 e 8 esses importantes projetos vinculados à expansão do turismo paulista: a PEC 11/13 que cria os municípios de interesse turístico e o PLC 32 que dispõe sobre os requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse turístico.

Impedido de comparecer ao encerramento do Congresso, em Serra Negra, Alckmin convocou os representantes dos municípios para o evento. Com mezanino completamente lotado, o Palácio dos Bandeirantes pediu que o prefeito de São Manoel e presidente da Associação Paulista de Municípios, falasse em nome dos 645 municípios paulistas, como homenagem ao movimento municipalista e segundo o governador “pelo respeito e admiração que tenho por aqueles que estão mais próximos dos municípios e do seu povo”.

Monti destacou em sua fala o anúncio no Congresso de São Vicente, as caravanas realizadas em parceria com a Uvesp para disseminar a proposta, as audiências públicas e mais ainda: “Agradeço a Assembléia Legislativa, sua Mesa e suas lideranças, pelo apoio à lei, que é justa, pois não segue critérios políticos, mas reconhece aspectos objetivos e a dedicação dos municípios para serem reconhecidos na classificação”, declarou.

Segundo ele, ao destacar a parceria do governador Alckmin às ações da APM e do movimento, “como grande parceiro que é Vossa Excelência dá uma clara demonstração de seu espírito e sua formação municipalista”.

A solenidade, que foi prestigiada por centenas de prefeitos e vereadores paulistas, teve a fala do Secretário de Turismo, Roberto de Lucena, segundo o qual “este trabalho por intermédio do PLC 32 tem seu foco voltado para o turismo que oportuniza o fomento do setor. São mais de um milhão de empregos diretos e mais de dois milhões indiretos atualmente em solo paulista, que movimenta 56 setores da economia”.

Fernando Capez, presidente da Assembléia Legislativa do Estado, ressaltou o trabalho dos deputados em uma votação muito célere, aprovando em dois dias a PEC 11/2013 em dois turnos, que versa sobre o mesmo tema e o PLC objeto da presente sanção. “Como municipalista que sou, fiquei feliz em anunciá-lo no Congresso de Municípios”. O parlamentar reafirmou o compromisso de uma gestão austera e com muita eficiência e absoluta transparência.

Geraldo Alckmin em sua fala relembrou sua participação no Congresso de São Vicente, em 2012. “Quis anunciar a proposta pela importância de prestigiar aqueles próximos do povo, como é o caso dos congressos municipalistas”

Destacou que é uma lei importante, que vai gerar muitos empregos e renda. “O turismo é o emprego que pode ser gerado com menor investimento de capital, O Estado – diz – tem vocação turística, infraestrutura disponível, como aeroportos hotéis, excelentes rodovias, longa extensão de praia, além de outros atrativos “e a boa vontade do povo de São Paulo”, concluiu.

 

 

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