A APM através de seu presidente Marcos Monti, participou ativamente da mobilização permanente junto ao Senado Federal liderada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que resultou na aprovação do aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Abaixo maiores detalhes:

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A Mobilização Permanente convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), registrou na última terça-feira(05/08/2014) uma grande vitória: a aprovação, em dois turnos, pelo plenário do Senado da emenda constitucional que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enviou mensagem a todos os prefeitos do Brasil orientando que fizessem contato com os senadores de seus respectivos Estados, pedindo a presença em plenário e o voto favorável à PEC 39 que seria colocada em votação. Ao mesmo tempo, mais de 50 prefeitos que atenderam a convocação da CNM e participaram da Mobilização, em Brasília, pediam o apoio dos senadores presentes à sessão.

A estratégia deu certo e pouco depois das 23 horas, os 53 senadores presentes em plenário (veja lista) garantiram a aprovação da importante ajuda para a grande maioria das administrações municipais que enfrentam séria crise, ampliada pela entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com uma série de exigências – inclusive o fim dos chamados lixões -, mas sem indicar fonte de financiamento.

A emenda aprovada garantirá aos Municípios, em 2015, mais R$ 2,06 bilhões no valor total do repasse do FPM e, em 2016, R$ 4,5 bilhões. O texto aprovado segue agora para discussão e votação da Câmara dos Deputados.

A ação que terminou em aprovação no Senado foi o resultado de uma série de articulações, entre as quais uma reunião de lideranças municipais com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Originalmente, a PEC 39/2013 foi elaborada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e apresentada simultaneamente na Câmara e no Senado. O texto original estabelecia um aumento de dois pontos percentuais no repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados |(IPI) ao FPM, a ser implementado de uma única vez. No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) – que atendeu solicitação do Palácio do Planalto e acordo com os líderes da base -, reduzindo o repasse à metade.

Nos debates foi lembrada s situação de penúria de muitos Municípios. Eunício Oliveira (PMDB-CE) ressaltou a importância do adicional no repasse ao FPM, especialmente no Nordeste, onde vários Municípios vão enfrentar dificuldade para pagar o 13.º salário. E destacou a liderança de Paulo Ziulkoski no trabalho de convencimento dos parlamentares. Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG) destacaram a luta dos Municípios para fazer frente aos seus compromissos.

Outros senadores, como Luiz Henrique (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Pedro Taques (PDT-MT), elogiaram a medida, mas cobraram uma revisão do pacto federativo que garanta mais avanços para os Municípios, ao lembrar os constantes pronunciamentos do presidente da CNM em defesa de um debate amplo sobre esse tema.

Ações
Na última quarta-feira, 6 de agosto, com a presença dos prefeitos e do presidente da CNM que participam da Mobilização, outras ações serão desenvolvidas. A partir das 14 horas, o grupo vai acompanhar a reunião da Comissão Mista Especial da Medida Provisória (MP) 649. O relator da matéria, deputado André Moura (PSC-SE) incluiu no seu parecer a prorrogação de 8 anos para a instalação dos aterros sanitários e o fim dos lixões. A matéria não foi votada ontem, terça-feira, 5 de agosto, em razão de um pedido de vistas coletivo.

A Comissão Especial da Câmara que analisa a emenda constitucional dos 2% de aumento do FPM teve reunião programada para o dia 06/08/2014. O relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) vai apresentar seu parecer. Muitas negociações devem ser feitar na comissão, com o objetivo de garantir que a aprovação da matéria ocorra antes das eleições de outubro próximo.

 

Confira aqui a lista dos senadores favoráveis a PEC 39/2013

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