Conselpa discute transferência de ativos de iluminação pública

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Em atividade conjunta, APM e Conselho de Consumidores da AES Eletropaulo (Conselpa) realizam hoje um encontro para discutir três tópicos importantes para a vida das cidades e boa gestão dos recursos públicos: reajuste tarifário 2014, eficiência energética e a resolução normativa 587 (iluminação pública)

Em pauta a determinação da ANEEL que transfere para os municípios a responsabilidade pela instalação e manutenção de todo o sistema de iluminação pública (menos geração de energia).

No período da manhã, Jenner Ferreira e Dalva Christofoletti da Silva, presidente do Conselpa, fazem uma exposição sobre as determinações constitucionais e apresentam parte do que já se sabe serão as conseqüências para prefeituras e munícipes. No período da tarde serão apresentados relatos de experiências de gestores públicos diretamente envolvidos no assunto.

Segundo o presidente da APM, Marcos Monti, trata-se de uma importante discussão, porque os impactos serão sentidos em todos os cenários da vida urbana em cada cidade. “iluminação pública também tem a ver com segurança pública, com fluidez viária, ente outros desafios. Por isso, a transferência dos ativos precisa ser mais bem gerenciada”.

Andréia Câmara Andrade, gestora de clientes da AES Eletropaulo, disse hoje durante a reunião do Conselpa, que os custos do repasse dos ativos de iluminação pública de fato podem ser maiores no cômputo final dos dados. Hoje, as prefeituras tem um desconto de 9% no pagamento da tarifa de energia elétrica. A partir de janeiro de 2015, se não houver nova prorrogação no processo, as empresas serão obrigadas a deixar a manutenção totalmente nas mãos das prefeituras, que perderão o desconto de 9%.
Por outro lado, disse Andréia, uma vez nas mãos das prefeituras, os gestores públicos terão melhor domínio sobre o processo de implantação e manutenção dos serviços, dando espaço a que as cidades façam projetos próprios de iluminação pública. Hoje, praticamente o mesmo padrão, aplicado verticalmente, se espalha pelas cidades. 
Por sua vez, Rogério Jorge, gerente de Marketing e Novos Negócios da AES Eletropaulo, fez a apresentação dos planos e metas da empresa os quais já cobrem uma vasta pauta de serviços, começando com um dos grande objetivos que é o da eficiência energética, ou seja, a redução dos índices de perda de energia gerada por falhas em várias etapas, da qualidade dos equipamentos usados nas residências ao tipo de chuveiro utilizado. “Hoje, 60% dos recursos são para o apoio a moradias de baixa renda. Já regularizamos mais de 600 mil instalações”.
Para Dalva Christofoletti, presidente do Conselpa, a reunião foi muito útil no sentido de esclarecer pontos importantes do processo de transferência dos ativos da iluminação, e também para se divulgar as experiências já existentes. “É importante que os municípios se envolvam cada vez mais com essa questão, de modo a fazer com que a realidade das finanças públicas municipais seja levada em conta, as quais já estão no limite, com gastos cada vez maiores em Educação, Transporte, Segurança e Saúde. Precisamos fazer valer a força dos municípios, o lugar real onde as pessoas vivem”, disse ela.

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