Ciclo de Reuniões Resíduos Sólidos

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No dia 04/11 aconteceu na cidade de Regente Feijó a continuidade dos debates promovidos pela Associação Paulista de Municípios – APM, entre Municípios e Ministério Público sobre a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Para a realização do evento, a APM contou com o apoio das entidades regionais União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (UNIPONTAL) e da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (AMNAP), através de seus presidentes, Marcos Rocha, prefeito de Regente Feijó e de Ivo Francisco dos Santos Junior, prefeito de Adamantina, respectivamente.
Os Promotores de Justiça Tatiana Barreto Serra, Assessora do Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do CAO Cível e de Tutela Coletiva e Luis Fernando Rocha representaram o Ministério Público do Estado de São Paulo, que contou ainda com a participação dos Promotores da região de Presidente Prudente: Gabriel Lima de Paula Pires, Silvio Martins Barbatto e André Luiz Felipe Felício.
 
Segundo o diretor da APM Antonio César Simão, representando o presidente deputado Celso Giglio, mais uma vez o MP fez abordagem aos pontos que devem ser observados pelos prefeitos e gestores públicos que atuam na área do meio ambiente na elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos para que não implique em responsabilidades futuras aos mesmos. Já a promotora Tatiana Serra ressaltou a satisfação de ver que alguns municípios já estão considerando a política da logística reversa, que deve ser observada por todos os municípios.

A reunião foi marcada pela presença de prefeitos, vereadores, secretários e técnicos, além de representantes dos deputados estaduais Mauro Bragato e Reinaldo Alguz. O deputado estadual Ed Thomas ressaltou a importância do debate por esclarecer dúvidas sobre tema tão importante para a gestão municipal e parabenizou a APM, na pessoa de seu presidente deputado Celso Giglio, pela iniciativa.

 

 

 

 

 

 

 
 
 
 
 
 

 

 

 

Considerando a necessidade da correta definição do papel dos municípios e definição de suas obrigações no que se refere à implementação da logística reversa nos termos de compromissos setoriais, e que os municípios estão em fase de elaboração dos Planos de Saneamento Básico e dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cumprindo disposições da Lei 11.405/07 e 12.305/10, o Presidente Celso Giglio enviou Ofício ao Secretário Estadual do Meio Ambiente onde, elencando vários Considerandos,  requer a participação ativa dos Municípios nas discussões visando implementação do sistema de Logística Reversa e sua responsabilidade compartilhada, assegurando amplo e imediato acesso público, com disponibilização nos sites oficiais das informações pertinentes à sua implantação, garantindo uma linguagem de acessível e fácil compreensão, assegurando transparência a participação dos Municípios no decorrer da aprovação e/ou revisão dos referidos termos de compromisso setoriais.

 

 

 


 

 

 

Com a aproximação do prazo fatal para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (janeiro/2014), a Associação Paulista de Municípios e o Ministério Público Estadual, preocupados com a questão, realizaram amplo debate quanto à questão que vem afligindo as administrações públicas municipais:  “como solucionar o problema dos resíduos sólidos?”, buscando orientar corretamente os Municípios, para que elaborem um Plano que deixe claro as responsabilidades da Gestão, e seus aspectos Jurídicos.  Neste sentido torna-se fundamental um plano de qualidade que não venha acarretar no futuro próximo, responsabilidades aos chefes do executivo e aos gestores públicos por estarem assumindo custos para recolher resíduos que não são de sua responsabilidade.

 

PARTICIPANTES

O presidente da APM, Celso Giglio, designou para os   encaminhamentos necessários o Diretor Antonio Cesar Simão (Simão), que representou a entidade. Representando o Ministério Público Estadual, através do seu CAO Cível e Tutela Coletiva – Núcleo de Meio Ambiente, estiveram presentes os Promotores de Justiça, Tatiana Barreto Serra,  José Eduardo Lutti, Alexandra Faccioli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro.
A APM convidou as entidades municipais regionais para ouvirem os promotores e traçarem juntos, uma logística para levar este debate às regiões do estado. Estiveram presentes: AMENSP, AMVAPA, CERISO, CIAS, CISBRA, CODIVAR, COMAM, CONDEMAT, CONDERSUL, CONDESB, CONSAUDE, Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, FRIM e POLO CUESTA, além de prefeitos, secretários e gestores municipais.

 

RESULTADOS

Como resultados da reunião e debates, coordenados pela Dra Tatiana, que contou com uma minuciosa explanação feita pela Dra. Alexandra sobre resíduos sólidos com destaque para a Logística Reversa (acesse o arquivo abaixo), foi proposta a elaboração de um documento a ser encaminhado ao governo do estado para que, quando da estruturação e implementação do sistema, observe o cumprimento da Lei 12.305/10, principalmente o Artigo 33, que trata das responsabilidades da iniciativa privada.
Ponderou-se também a responsabilidade do Estado ao se incumbir de atividades do sistema de logística reversa, observando ações e vedações legais, e que sejam definidas metas progressivas até a integral implementação do sistema de logística reversa.
Ao encerrar, o diretor Simão agradeceu a todos em nome do presidente Celso Giglio, dizendo tratar-se de um momento histórico para os municipalistas, ficando incumbido de organizar junto às entidades municipais regionais, pelo menos oito reuniões, com a presença da APM e de Promotores de Justiça do MP, para dar conhecimento do que foi debatido, buscando a garantia de amplo e imediato acesso público às informações, a discussão do assunto de forma transparente e linguagem acessível e a possibilidade da plena participação dos Municípios das discussões.
 

 

 

 


 

 

 

Nesta segunda-feira, 30/9, a APM, representada pelo seu diretor Antonio César Simão realizou na cidade de Franca, a segunda reunião com os representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde promotores de justiça debateram sobre a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, com ênfase na Logística Reversa.

 
Mais uma vez, a Promotora de Justiça Tatiana Barreto Serra, desta vez, acompanhada do Promotor de Justiça Sebastião Lopes, falou sobre a necessidade de observar  o que determina a Lei 12.305/10,segundo a qual os municípios devem contemplar a questão da logística reversa, que estabelece responsabilidade  a fabricantes, distribuidores e comerciantes, que são obrigados a dar destinação a produtos de sua fabricação após o uso pelo consumidor.
 
O COMAM – Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, presidido por Ricardo da Silva Sobrinho, prefeito de Santo Antônio da Alegria, além de promover o seu 1° Seminário do Meio Ambiente, deu posse aos membros da sua Câmara Técnica, que tem atuação marcante na defesa dos interesses de seus associados.
 

Prefeitos e gestores públicos presentes tiveram a oportunidade de debater o assunto, tirar dúvidas e se prepararem ainda mais para atender a legislação, cujo prazo para que os municípios se adéqüem vence em janeiro de 2014.

 

 

A abertura da reunião foi feita pelo Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas que ressaltou a importância dessa iniciativa da APM e do MP para a conservação do meio ambiente, além da saudação do anfitrião, presidente da Câmara Municipal, Vereador Sadao Nakai.
Em seguida, ocorreram as palestras dos Promotores de Justiça, Tatiana Barreto Serra, Assessora do Núcleo de meio Ambiente, Habitação e urbanismo do CAO Cível e de Tutela Coletiva, Flavia Maria Gonçalves, do GAEMA – Baixada Santista e Daury de Paula Jr., Promotor de Meio Ambiente do município de Santos, com foco na posição do MP com relação ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, finalizando com  debates e perguntas feitas pelos presidentes das entidades regionais, prefeitos, vereadores e outras autoridades presentes.
O Presidente da APM, deputado Celso Giglio, foi representado pelos diretores Antonio Cesar Simão, na coordenação dos trabalhos, e Herculano Passos, ex-prefeito de Itu.
Já ultrapassado o horário do almoço, a reunião foi encerrada sob protesto, resumido na manifestação de José Cândido Macedo Filho, prefeito de Jacupiranga e presidente do CODIVAR, dizendo da importância da reunião, tratando de um assunto relevante para os municípios, onde ninguém havia se retirado até aquele momento.

 

 

 

Próximas Reuniões
     
 

Data: Dia 28/11 – 5ª Feira

 

Horário: 9h00

 

 

 

Local:  Ministério Público em CAMPINAS/SP
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – Cidade Judiciária – Jardim Santana, Campinas/SP.

 

 

 

Acompanhe informações e disponibilização de novas datas no site. Informações: apaulista@apaulista.org.br

 

 

2 COMENTÁRIOS

  1. Parabenizo a APM, na pessoa do Diretor Sr. Simão, pela excelente reunião reunião realizada na Câmara Municipal de Santos, no dia 17.10.2013. Aguardo a postagem do material apresentado pela Promotora de Justiça Dra. Tatiana Barreto Serra.

    Obrigado.

    Jairo Costa – Peruíbe – SP
    (13) 9 9788.5139

  2. Gostaria de saber quais são as principais dificuldades que os municípios paulistas estão encontrando no momento de elaborar os seus planos de gerenciamento de resíduos. Falta de recursos é o principal problema? Todas as cidades estão conseguindo incluir catadores em seus programas?

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