Seminário Direito Eleitoral

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 “Seminário Direito Eleitoral”

Dia 29 de março de 2012 – 5ª feira – Das 09h00 às 17h00

Local: Auditório Wilson José – Sede da APM

Rua Major Sertório, 128 – 9º andar – Vila Buarque – São Paulo

 

Palestrantes

ANTONIO SERGIO BAPTISTA, Advogado – Especialista em Direito Público e Coordenador do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM, Diretor da ASB – Advogados Associados e Diretor Presidente do Instituto BrasilCidade.

RICARDO VITA PORTO, Advogado especializado em direito político e eleitoral, Professor de pós-graduação do Curso de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista – TRE/SP, Membro da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP, Membro fundador do IDPE – Instituto de Direito Político e Eleitoral e Membro do Conselho Técnico da APM – Associação Paulista de Municípios.

 

Programação

 

Das 09h00 às 09h30 – Entrega do material e Welcome Coffee

 

Das 09h30 às 11h00

ü   CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE – INCIDÊNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA

ü   REGISTRO DE CANDIDATURAS

 

Das 11h00 às 12h00

ü   PROPAGANDA ELEITORAL

 

Das 12h00 às 14h00 – Almoço

 

Das 14h00 às 15h00

ü   PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA

 

Das 15h00 às 16h30

ü   CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS

 

16h30 às 17h00 – Perguntas

 

17h00 – Encerramento e Coffee End

 

Informações e Inscrições

 

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